Instituto dos
Magistrados
do Nordeste

Eventos

21/09/2015

Pós-graduação em Direito Processual Civil (com foco no novo CPC)

       Todo profissional do direito que atua na área cível necessita fazer curso para se atualizar em relação às novidades do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), que entrará em vigor em março do próximo ano. Cursos de curta duração não resolvem nada, pois não permitem qualquer aprofundamento e compreensão das inúmeras novidades trazidas com o novo código. Por isso, a melhor maneira de realmente fazer estudo sério e de resultados comprovados é através de curso de pós-graduação, que permite ao aluno ter amplo conhecimento de todas as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil e, ao mesmo tempo, obter título de especialista (pós-graduado).

       Por isso, e diante da proximidade da entrada em vigor do novo CPC, o IMN resolveu lançar uma turma de pós-graduação em “Direito Processual Civil”, a ter início no próximo mês de outubro.

       O curso será ministrado, totalmente, com abordagem no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de março de 2015). O projeto pedagógico foi desenvolvido para oferecer aos nossos alunos uma formação completa do Processo Civil. O curso será ministrado em oito módulos com duração de 45 horas-aula, cada um, totalizando 360 horas-aula. A divisão do curso em módulos autônomos permite o ingresso de novos alunos em qualquer novo período, sem prejuízo pedagógico ou de adaptação ao conteúdo. As aulas serão presenciais-expositivas com fornecimento de material didático (virtual), de autoria do professor contratado, em power point, comparando-se as alterações instituídas pelo NCPC em face do CPC de 1973. O coordenador científico do curso é o Prof. Alexandre Freire Pimentel, Juiz da 29ª. Vara Cível do Recife e Pós-Doutor em Direito.

 

          Veja abaixo maiores informações:


Finalidade: proporcionar a atualização de profissionais do direito no novo código de processo civil, abordando-se as principais mudanças ocorridas no procedimento comum, nos procedimentos especiais, na tutela provisória, no cumprimento de sentença, no sistema recursal e na execução.


Início previsto: 06 de novembro de 2015


Inscrições: já estão abertas podendo ser feitas na sede do IMN, através do tel. (81)30491825, no horário da tarde. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: imn@ibdi.org.br  

 

Local das aulas: sede do IMN, Av. Domingos Ferreira, 341, Pina



Dias das aulas: sextas (das 19:00 às 22:00h) e sábados (das 8:30 às 12:30h e das 14:00 às 18:00h), de 15 em 15 dias


Duração: 360h/a - 12 meses (já incluídos os 02 meses da monografia final)


Valor: 19 parcelas de R$ 349,00. (* Não está incluída a taxa para expedição de certificado). Quem se inscrever até 15.10.15, pagará VALOR PROMOCIONAL de 19 parcelas de R$ 299,00.  


Realização: IMN- Instituto dos Magistrados do Nordeste



O conteúdo programático do curso está dividido em módulos, assim distribuídos:



1ª módulo– Alterações sistemáticas do Novo Processo de Conhecimento CPC


 
     - Regras e princípios fundamentais;

      - Cooperação processual: direitos e deveres dos advogados, membros do MP e juízes;

      - Vedação às decisões surpresa;

      - Dever de fundamentação sobre todos os pontos abordados no processo;

      - Nova sistemática dos honorários advocatícios

      - Ordem cronológica de julgamento;

      - Da intimação de advogado por advogado.

      - Da competência.

      - As cartas: rogatória, de ordem, precatória e arbitral.

 

Professor: Sérgio Torres, Mestre e Doutor em Direito pela UFPE. Professor da FDR-UFPE e UNICAP. Desembargador do TRT - 6a. Região



2º módulo- Do procedimento comum

      - Deveres Processuais

      - Responsabilidade das Partes por Dano Processual

      - Litisconsórcio

      - Intervenção de Terceiros

      - Deveres, Poderes e Responsabilidade do Juiz

      - Forma dos Atos Processuais

      - Nulidades Processuais

      - Petição Inicial e Pedido

      - Da audiência de conciliação e mediação

      - Indeferimento da Petição Inicial

      - Improcedência Liminar do Pedido



Professor: Alexandre Pimentel, Mestre e Doutor em Direito pela UFPE. Pós-Doutor pela Universidade de Salamanca-Espanha. Professor da FDR-UFPE e UNICAP. Juiz de Direito 



3º módulo - Resposta do Réu e sistema probatório

      - Contestação

      - Reconvenção

      - Revelia

      - Julgamento conforme o Estado do Processo

      - Do julgamento parcial de mérito

     - Audiência de Instrução

      - Instrução Probatória

      - Distribuição do Ônus da Prova

      - Objeto da Prova

      - Deveres Probatórios

      - Da prova pericial



Professores: Bruno Freire, Doutor pela Universidade de Salamanca (Espanha), professor e advocado, e Ravi Peixoto, Mestre pela FDR-UFPE, Procurador do Município de João Pessoa.



4º módulo -  Sentença e Coisa Julgada

      - Julgamento Com e Sem Resolução de Mérito

      - Elementos da Sentença

      - Ausência de Fundamentação

      - Ordem de Julgamento

      - Sentenças Parciais

      - Sentenças de Ações Relativas às Prestações de Fazer e de Não Fazer

      - Coisa Julgada

 

Professor: Lucas Buril, Mestre pela FDR-UFPE, Doutorando pela USP. 



5º módulo- Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa:

      - Produção Antecipada de Provas

      - Exibição de Documento ou Coisa

      - Das ações de família

      - Da usucapião (judicial e extrajudicial)

      - Da ação monitória

      - Alterações na ação de interdição do NCPC, pela lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoal com Deficiência)



6º módulo- Tutela Provisória

       - Tutela de Urgência e Tutela da Evidência

       - Tutela de Urgência Antecipada e Cautelar

       - Tutela Antecedente e Incidental

- Problemas relativos à estabilização da tutela antecipada antecedente: em cumulação de pedidos; aplicação da              técnica do julgamento parcial; extensão à tutela da evidência.


Professor: Mateus Pereira, Mestre e Professor pela UNICAP, advogado. 



7º módulo - Liquidação e Cumprimento de Sentença e Processo de Execução


      - Da irretroatividade das astreintes;

      - Da possibilidade de astreintes em obrigação de pagar quantia;

    - Alterações no cumprimento de pagar quantia certa: como fluirão os prazos para pagamento espontâneo e incidência da multa e honorários fixos; da desnecessidade de garantia do juízo para impugnação;

        - Da limitação temporal para alegação da inexigibilidade da sentença por inconstitucionalidade superveniente declarada pelo Supremo Tribunal Federal.

       - Inclusão da execução de alimentos e contra a Fazenda nas regras do cumprimento de sentença


Professor: Lúcio Grassi, Mestrepela FDR-UFPE, Doutor pela Universidade Clássica de Lisboa, Profssor da UNICAP. Juiz de Direito. 



8º módulo – IRDR e alterações no Sistema Recursal


 
     - Da tipologia recursal

       - Juízo de Admissibilidade e Pressupostos Recursais: alterações na recepção da apelação e dos recursos excepcionais

      - Julgamento de Recursos Repetitivos

      - Da assunção de competência

      - Dos embargos infringentes de ofício.

 

Professor: Marcos Neto, Mestre em Direito e Professor da UNICAP  

           

 

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