Direito O MODELO BRASILEIRO DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – Aspectos do Substitutivo do Sen. Eduardo Gomes ao PL 2338/23
Na última quarta-feira (dia 24.04), o Senador Eduardo Gomes (PL-TO) fez a apresentação do texto substitutivo ao PL 2333/23 e outros nove projetos que tramitam em apenso. O Senador é o relator dos projetos de lei que regulamentam a utilização e desenvolvimento de sistemas de Inteligência ...
Direito MEIOS UTILIZADOS PELO RÉU PARA IMPEDIR A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
José Célio de Lacerda Sá SUMÁRIO. 1 INTRODUÇÃO; 2 A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE NO CPC/2015; 3 O COMPORTAMENTO DO RÉU: DEBATE SOBRE AS FORMAS UTILIZADAS PARA IMPEDIR A ESTABILIZAÇÃO EM BUSCA DE UMA INTERPRETAÇÃO MAIS ADEQUADA PARA A PALAVRA “RECURSO”; 3.1 O RECURSO DE...
Direito ATRIBUIR RESPONSABILIDADE ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS NÃO SIGNIFICA CENSURA AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Ao ler a íntegra do discurso de posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proferido na data de ontem (01.01.23), encontrei trecho que acena claramente para uma política de regulação das atividades dos provedores de aplicações na Internet. Sobre a questão do fenômeno das fake news,...
