Carga horária

20 h/a

Objetivo

• Compreender a teoria que embasa a temática dos precedentes, à luz do CPC/2015. 
• Identificar a doutrina sobre o sistema nacional de precedentes. 
• Identificar as diferenças, para o CPC/2015 e para a prática de precedentes no Brasil, entre precedente, jurisprudência e enunciado de súmula e os reflexos na atuação jurisdicional.
  
• Estudar a tramitação nos tribunais superiores dos recursos excepcionais submetidos às sistemáticas da repercussão geral e dos recursos repetitivos e o impacto nos processos em tramitação em todas as instâncias.
  

• Debater aspectos práticos do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e a posição dele no sistema processual brasileiro.

• Debater as formas de utilização da tecnologia e da inteligência artificial na prática dos precedentes judiciais.
• Aplicar o sistema de precedentes vinculantes nos respectivos órgãos jurisdicionais da forma mais otimizada e eficiente possível.

Descrição

Com a vigência do CPC/2015, em março de 2016, foi positivado um sistema de precedentes obrigatórios, crescendo a importância do estudo do instituto para os operadores do Direito.  O estudo da temática já vem sendo desenvolvido há algum tempo por acadêmicos, magistrados e advogados, sob o ponto de vista teórico, mas há uma deficiência em sua análise relacionada à prática, aspecto ainda mais importante para o labor diário de todos os profissionais que atuam na área jurídica, especialmente nas lides forenses. 

A adequada aplicação dos precedentes obrigatórios, notadamente daqueles oriundos das cortes superiores, tem o potencial de contribuir para uma maior segurança jurídica e celeridade processual, reduzindo a desigualdade e incoerência dos julgamentos.  Além disso, também pode melhorar a administração da justiça, servindo como um excelente instrumento para gestão dos órgãos judiciários.

O curso ora proposto pretende capacitar advogados, magistrados, membros do Ministério Público e servidores da Justiça, com enfoque nas ferramentas processuais relacionadas ao sistema de precedentes.

 

Carga horária

14 h/a

Inscrições: já estão abertas podendo ser feitas na sede do IMN ou através do tel. (81) 38776523, no horário da tarde. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: imn@ibdi.org.br  

Local das aulas: as aulas serão presenciais, ministradas na sede do IMN, Av. Domingos Ferreira, 341, Pina, Recife-PE. Mas o curso também é dado na modalidade on-line, pois as aulas serão transmitidas por sistema de videoconferência, que permite a mesma interação para os alunos que não puderem assistir o curso presencialmente.

Dias das aulas: 10, 11 e 12 de março de 2023. Dia 10, das 19:00 às 22:00. Dia 11, das 8:30 às 12:30 e das 14:00 às 18:00. Dia 12, das 8:30 às 12:30.

Instrutores: 

ASSUSETE MAGALHAES: Ministra do STJ-Superior Tribunal de Justiçam

MARCELO ORNELLAS MARCHIORI: Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ. Exerceu o cargo de Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal, unidade que auxiliou a estruturar na Corte. Professor da Pós-Graduação do IDP, da Escola da AGU, da ENFAM e da Escola OAB/SP. Membro da Associação Brasiliense de Processo Civil (ABPC). Autor do livro "A Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes Definitivos"

Conteúdo programático

1- Conceituação de Precedentes. Histórico. Tradições do Civil Law e do Common Law.

2- Microssistema de causas repetitivas. Espécies. O sistema de precedentes brasileiro à luz do Código de Processo Civil. Princípios da Segurança Jurídica e Isonomia.

3- Precedentes qualificados. Espécies: IRDR, IAC, RR e RG. Definições e aplicação prática.

4- Identificação de demandas repetitivas e de massa no juízo de primeira instância. Soluções adequadas de gestão. Papel do NUGEP.

5- A aplicação prática dos precedentes. Conteúdos: Os precedentes e a otimização da gestão processual.

6- Instrumentos processuais para o processamento das causas repetitivas: improcedência liminar do pedido; tutela antecipada de evidência; suspensão de segurança para liminares em casos repetitivos (Lei no 8.437/1992, art. 4º, § 8º; Lei nº 12.016/2009, art. 15, § 5º).

7- Gestão dos recursos com base nos precedentes: negativa de seguimento; juízo de retratação; sobrestamento; julgamentos sumários de recurso pelo relator.