POLÍTICA DE PRIVACIDADE

As suas informações devem ser protegidas, por isso sempre tratamos todos os seus dados com cuidado e segurança, trazendo confiança e transparência para a nossa relação. O presente documento demonstra como tratamos suas informações pessoais obtidas em websites, serviços, lojas e parceiros do IMN.

Ao se cadastrar para utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) concorda com a presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), a qual foi elaborada em conformidade com a legislação aplicável, principalmente com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Caso não concorde com esta Política de Privacidade, por favor, não dê continuidade ao cadastro e não faça uso de nossa Plataforma.

Fica ressalvado, desde já, o direito de o IMN realizar alterações nas cláusulas e/ou no conteúdo da Política de Privacidade, incluindo para acrescentar novos recursos na Plataforma ou para implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas. Em qualquer caso, o Usuário será previamente notificado e terá a oportunidade de avaliar se deseja continuar (ou não) a utilizar os recursos disponibilizados através da Plataforma.

INTRODUÇÃO

A Política de Privacidade estabelece as informações e os dados aos quais o IMN terá acesso em virtude da interação do Usuário com a Plataforma, assim como a forma como tais informações poderão ser armazenadas, utilizadas e como serão protegidas. Nos próximos tópicos você saberá como são tratadas as informações geradas pela Plataforma, exportadas e/ou enviadas pelo Usuário ou por terceiros durante a interação com a Plataforma.

QUE INFORMAÇÕES COLETAMOS

• Informações cadastrais: Para ter acesso à Plataforma, é necessário que o Usuário forneça algumas informações para a criação de login, tais como seu nome e endereço de e-mail.

• Informações dos clientes: Coletamos e armazenamos as informações dos clientes e potenciais clientes do Usuário (“Clientes”), tais como nome, número do CPF, endereço residencial e telefone, a depender do serviço por este contratado.

• Conteúdo gerado pelo Usuário e interações do Usuário com a Plataforma: Coletamos e armazenamos informações disponibilizadas pelo Usuário em sua interação com a Plataforma, tais como informações sobre Clientes, dados de conteúdos consumidos. As informações armazenadas dependem do grau de interação do Usuário com os recursos disponibilizados através da Plataforma.

COMO USAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

Os dados e as informações ficarão armazenados, de forma identificável, em nossa base de dados, e serão utilizados para as seguintes finalidades, observadas as condições dos Termos de Uso da Plataforma:

(a) Identificar o Usuário, aperfeiçoar a navegabilidade da Plataforma e personalizar sua experiência interativa durante a utilização da Plataforma;

(b) Desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades para os usuários;

(c) Cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;

(d) Permitir prevenção à fraude;

(e) Responder a solicitações de natureza judicial e/ou administrativa;

(f) Elaborar estatísticas gerais; e

(g) Responder às dúvidas e solicitações dos usuários.

Salvo as situações acima descritas e nos termos da legislação aplicável, o IMN não utilizará e/ou divulgará informações dos usuários e de seus Clientes sem o seu consentimento prévio e expresso. Todavia, o IMN se reserva o direito de fornecer os dados e as informações dos usuários e seus Clientes em resposta a processos administrativos e/ou judiciais, de qualquer natureza, ou quando solicitados por autoridades para o cumprimento de obrigações legais, nos termos da legislação aplicável.

As informações e os dados coletados durante a interação do Usuário com a Plataforma poderão ser utilizados para a elaboração de estatísticas, sem qualquer restrição pelo IMN, desde que não seja possível a identificação direta ou indireta do Usuário e de seus Clientes.

CADASTRO NA PLATAFORMA

Para se cadastrar na Plataforma e ter acesso às suas funcionalidades, o Usuário deverá fornecer as informações indicadas abaixo e cadastrar uma senha. Feito isso, o Usuário estará devidamente cadastrado na Plataforma.

Informações necessárias para o cadastro:

(a) Nome completo;

(b) Endereço de e-mail;

(c) Nome de usuário; e

(d) Senha de acesso.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, realizar a correção e atualização dos dados informados à Plataforma através da plataforma.

É de responsabilidade do Usuário o correto preenchimento dos dados, bem como a manutenção de suas informações cadastrais atualizadas, sob pena de não poder utilizar os recursos oferecidos pela Plataforma ou, ainda, suspensão/exclusão do seu cadastro. O IMN não se responsabiliza por erros ou equívocos no preenchimento do cadastro do Usuário.

O Usuário deverá comunicar imediatamente ao IMN o eventual esquecimento, perda ou furto de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros.

USO DE COOKIES

Os cookies (“Cookies”) são arquivos de texto simples que são transferidos ao dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar um website e possuem diversas funções, tais como armazenar informações básicas, memorizar as preferências do Usuário e facilitar a navegabilidade em um determinado website. Ao acessar a Plataforma, o Usuário autoriza o IMN a utilizar Cookies de acordo com o descrito na presente Política de Privacidade.

Durante a utilização do website, os Cookies poderão capturar informações, tais como localização geográfica, endereço de IP, navegador utilizado, versão do sistema operacional, informações de rede, outros websites visitados pelo Usuário e dados de software.

Caso o Usuário não concorde com a utilização de Cookies, deverá ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso de Cookies. O Usuário entende e concorda que ao desabilitar os Cookies, algumas funcionalidades do website poderão ser afetadas.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Aos titulares dos dados, serão sempre assegurados os seguintes direitos:

(a) A confirmação da existência de um tratamento de dados, o acesso, a portabilidade, a correção de dados incompletos ou desatualizados e/ou exclusão dos dados pessoais fornecidos, incluindo aqueles identificados em seu cadastro;

(b) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados como desnecessários ou excessivos para a utilização da plataforma;

(c) A informação das entidades com as quais os seus dados foram compartilhados;

(d) A inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

(e) A inviolabilidade e o sigilo do fluxo de suas comunicações pela Internet, salvo por obrigação legal ou ordem judicial ou de órgão governamental, na forma da lei e desde que observada a legislação aplicável;

(f) Informações claras e completas sobre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção de seus dados cadastrais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que justifiquem sua coleta, não sejam vedadas pela legislação e estejam especificadas em termos de uso de aplicações de Internet.

(g) O fornecimento de seu consentimento de forma expressa sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados cadastrais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais; e

(h) A revogação, a qualquer momento, do consentimento dado para o tratamento de dados, na forma da legislação aplicável.

EXCLUSÃO E PORTABILIDADE DE DADOS

A exclusão e/ou a portabilidade dos dados pessoais armazenados pelo IMN poderá ser solicitada a qualquer tempo pelo Usuário, caso aplicável, através da Plataforma/do endereço de e-mail imn@ibdi.org.br. O IMN compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão e/ou portabilidade o quanto antes. Contudo, o IMN se reserva ao direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento de obrigações decorrentes de sua atividade e da legislação brasileira. Apenas o processo de exclusão acarretará a eliminação dos dados de forma definitiva, sendo que, no caso de dados do Usuário, este ficará impossibilitado de acessar à Plataforma.

SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Todas as informações pessoais do Usuário se encontram identificadas em seu cadastro e são protegidas pela senha escolhida no momento quando foi realizado o cadastro na Plataforma.

A segurança dos dados e das informações é reforçada por eficazes mecanismos de proteção, como criptografia, dispositivos de segurança, protocolos de acesso, firewall e ambiente web seguro.

A guarda das informações do Usuário será mantida por servidor escolhido pelo IMN, que deverá observar os aspectos de segurança e confiabilidade exigidos por lei. Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, o Usuário permite que seus dados sejam transferidos para servidores localizados no exterior.

Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da Internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual o IMN não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização da Plataforma ou no armazenamento dos dados.

Os dados e informações que eventualmente fiquem armazenados ou arquivados em servidores externos estão sujeitos aos mesmos princípios de segurança adotados pelo IMN, uma vez que os fornecedores e parceiros estão obrigados a respeitar nossa Política de Privacidade.

O IMN manterá os registros de acesso da Plataforma sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme determina o artigo 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Essas informações só poderão ser disponibilizadas às autoridades policiais, administrativas ou ao Ministério Público, mediante requerimento e com a devida autorização judicial, respeitando o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 15 da mesma lei.

Caso ocorram incidentes relacionados à quebra de segurança das informações coletadas e armazenadas durante a interação com a Plataforma, o IMN comunicará, dentro de um prazo razoável, o Usuário sobre as informações atingidas e providências para mitigar os possíveis prejuízos ocasionados em decorrência da quebra de segurança.

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que o IMN as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar a Plataforma, bem como da rede pela qual os dados trafegam, não são de responsabilidade do IMN. Visando a garantir um ambiente com maior segurança, o IMN sugere (sem que isso represente garantia contra incidentes) que você respeite as seguintes precauções básicas de segurança:

(a) Não confie em e-mails estranhos;

(b) Não acesse websites suspeitos;

(c) Mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti-malware;

(d) Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e

(e) Não acesse “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.

SERVIÇOS OFERECIDOS POR TERCEIROS

A presente Política de Privacidade não é aplicável a outras plataformas, serviços, ainda que vinculadas de forma direta ou indireta ao IMN. O IMN recomenda que o Usuário leia com atenção os termos de uso e a política de privacidade de outras plataformas e serviços dos quais fizer uso.