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CJF lança Autoridade Certificadora e Portal da Justiça Federal 24/02/2005

O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) se reúne hoje (24) no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, para a sua primeira sessão ordinária em 2005. Na ocasião, o CJF será oficialmente lançado como sede da Autoridade Certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e serão apresentados aos convidados o novo portal da Justiça Federal e os sistemas automatizados "Rol de Culpados", "Certidão Nacional de Distribuição" e "Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública - Infoseg". A sessão ordinária do CJF ocorre às 9h, no Plenário do TRF2, e a solenidade de lançamento dos projetos de integração tecnológica da Justiça Federal se realiza às 15h, no mesmo local.

O Sistema Justiça Federal (que reúne o CJF, o Superior Tribunal de Justiça e os cinco TRFs) tornou-se Autoridade Certificadora do Sistema de Chaves Públicas ICP-Brasil, ou seja, será uma autoridade certificadora (AC) pública dentro da AC raiz ICP-Brasil. Com a AC-JUS, será possível a emissão e o aceite pela internet de documentos dotados de validade jurídica, tais como certidões negativas e de distribuição. Uma mesma política de uso será adotada para certificados emitidos para magistrados, servidores, advogados e partes em processos na Justiça Federal. A idéia é que cada juiz federal e também alguns servidores que trabalham na expedição de certidões tenham um cartão por meio do qual poderão imprimir a sua assinatura digital nos documentos que emitirem. A tecnologia da certificação digital garante a autenticidade do documento, de sua origem e de seu conteúdo.

O Portal da Justiça Federal centralizará em um só endereço eletrônico diversos serviços à comunidade jurídica e ao cidadão, tais como a consulta processual unificada e a emissão de certidões negativas com validade nacional. O portal começa a funcionar a partir de amanhã nos endereços www.justicafederal.gov.br ou www.jf.gov.br. Diversas outras informações unificadas da Justiça Federal poderão ser encontradas no portal, tais como a consulta à jurisprudência do STJ, dos cinco TRFs e das Turmas Recursais e Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, notícias e eventos.

O Rol Nacional de Culpados tem por objetivo a construção de uma base de dados nacional, centralizada no CJF e alimentada pelas varas criminais da Justiça Federal, possibilitando a consulta por parte de todos os magistrados para obtenção de informações sobre antecedentes dos réus. Dessa forma, o magistrado de um estado terá informações sobre eventuais condenações de um réu em outro estado.

O Sistema de Informações de Segurança do Ministério da Justiça - Infoseg será disponibilizado aos juízes federais e órgãos da Justiça Federal interessados por meio de convênio firmado entre o STJ, o CJF, os TRFs e o Ministério. O sistema permite acessar informações sobre inquéritos policiais das Polícias Federal e Civil em todo o Brasil, antecedentes criminais, dados sobre armas, veículos e outras informações relativas à segurança pública (em notícias do site do STJ de 23.02.05).