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Senado aprova texto base da reforma do Judiciário 08/07/2004

O plenário do Senado aprovou na tarde de ontem o texto base da reforma do Judiciário, por 62 votos favoráveis e dois contra. Após a votação, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), comunicou que os destaques à PEC (proposta de emenda constitucional) que promove alterações na estrutura do Judiciário serão votados em agosto, bem como o segundo turno da matéria.



Uma comissão de líderes definirá o procedimento para a votação dos 175 destaques, informou Sarney. Além disso, uma segunda parte da reforma que já está sendo chamada de PEC "paralela" do Judiciário retornará à Câmara para nova votação. Essa PEC foi aprovada por 63 votos contra um, mas retornará à Câmara para nova votação, uma vez que houve alteração no texto.



Controle externo



O principal ponto dessa PEC é a súmula impeditiva que não permite que matérias infraconstitucionais (relativas a artigos da Constituição), já julgadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TST (Tribunal Superior do Trabalho), passem por novo julgamento.



O texto principal da PEC, aprovado hoje prevê, entre outros pontos, a instituição da súmula vinculante (juízes das instâncias inferiores deverão seguir o entendimento firmado pelo STF em determinados temas), o controle externo do Judiciário e do Ministério Público (cria o Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle das atividades do Judiciário), a quarentena (após deixarem o cargo, os magistrados ficam impedidos por três anos de atuarem como advogados no tribunal em que trabalhavam), além da proibição de se nomear parentes nos tribunais.



O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, 58, disse em entrevista à Folha que o Conselho Nacional de Justiça só deve ser instalado em 2005 e previu que, antes, sua criação será contestada no STF por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.



"Se for promulgada em agosto, o conselho terá 180 dias para ser instalado. Ele só deverá entrar em funcionamento em 2005. Primeiro porque, no período eleitoral, o Senado e a Câmara não irão indicar os dois cidadãos que irão participar dele", disse.



A reforma do Judiciário foi proposta em 1992 pelo ex-deputado Hélio Bicudo e chegou ao Senado em 2000, onde foi relatada inicialmente pelo ex-senador Bernardo Cabral, mas não chegou a ser aprovada pelo plenário ao final da última legislatura.