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Aumento dos juízes vai para AGU 19/03/2004

A decisão sobre a legalidade do reajuste dos desembargadores e

juízes de Pernambuco deve ser adiada por, pelo menos, 20 dias, no que

depender do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso, ministro

Sepúlveda Pertence não se pronunciou sobre a liminar, que solicitava

urgência na decisão, e pediu um parecer sobre o caso à Advocacia Geral da

União (AGU) e ao Ministério Público Federal (MPF). Ambos os órgãos têm dez

dias, cada um, para responder ao Supremo. Apenas após eles se pronunciarem,

o ministro deve anunciar sua decisão.

O STF foi acionado pelo Governo, que impetrou uma Ação Direta de

Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a revogação do aumento de 25,47% dos

desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no

último dia 08. O reajuste foi determinado por meio de um ato administrativo

aprovado pelo pleno do tribunal, baseado na reforma da Previdência, que

estabelece como teto de salário para a carreira jurídica estadual o

percentual de 90,25% do vencimento de um ministro do STF. Para garantir a

legalidade do aumento, o TJPE encaminhou um projeto de lei à Assembléia

Legislativa. O texto deve ser votado até o início de abril.



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