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Conselho democrático - Anamatra quer que juízes controlem Poder Judiciário 09/12/2003

A falta de democracia interna no Poder Judiciário levou a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) a ampliar a discussão sobre o Conselho Nacional de Justiça. Os juízes que se reúnem hoje e amanhã na sede da entidade, em Brasília, debatem a possibilidade de um conselho democrático e com presença majoritária dos magistrados, eleitos democraticamente.

"O objetivo é que o conselho atue como um autocontrole, sendo um órgão de formulação de política para os juízes, tomando como exemplo as experiências vitoriosas existentes na Europa que evidenciam que um conselho pode aperfeiçoar o funcionamento do Poder Judiciário e democratizar suas instituições", afirma Grijalbo Coutinho, presidente da Anamatra.

Coutinho explica que os juízes sempre repudiaram o controle externo como proposto na reforma do Judiciário, pois partem da premissa que as decisões judiciais poderiam ser afetadas. "Mas estamos discutindo uma idéia de um conselho democrático, formado por juízes de todas as instâncias e com a participação da sociedade civil. Este conselho teria como função principal gerenciar o Poder Judiciário do ponto de vista administrativo e orçamentário, dando maior transparências às questões internas e externas", afirmou em entrevista recente à Rádio Nacional.

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