3o. FÓRUM DE DIREITO DO TURISMO - Dias 15 e 16 de abril de 2010 - Auditório do Recife Palace Hotel 18/03/2010
Nos dias 15 e 16 de abril deste ano de 2010, o IMP- Instituto dos Magistrados de Pernambuco, em parceria com a ABRAJET-PE – Associação dos Jornalistas de Turismo (Secção PE), irá realizar o 3º. FÓRUM DE DIREITO DO TURISMO.
O objetivo do Fórum, como da primeira vez, é proporcionar discussões sobre regras jurídicas que devem ser respeitadas por todas as pessoas que atuam no meio turístico, incluindo a atividades dos agentes de turismo, oferta e contratação de programas, pacotes e roteiros turísticos, além de examinar os requisitos e funcionamentos de hotéis e direitos dos hóspedes, além de abordar as regras pertinentes ao transporte turístico. O foco das discussões neste ano, como não poderia deixar de ser, ficarão em torno da chamada “Lei Geral do Turismo” (Lei n. 11.771/08), aprovada no final do ano retrasado, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. O Fórum conta ainda com um painel sobre os direitos básicos do consumidor e como são aplicados nos empreendimentos do turismo, com a presença de estudiosos que explicarão sobre as situações em que o empresário do setor hoteleiro está obrigado a indenizar o consumidor, destacando-se a enunciação sobre o que a lei considera como defeito ou vício no fornecimento de bens e serviços.
Maiores informações podem ser obtidas diretamente no site do evento – www.imp.org.br/foditur3 ou através do tel. (81)34125156 (à tarde).
