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V TELECON - 5o. Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações - 24 e 25 de novembro - Recife-PE 31/10/2011

O V TELECON – 5º. Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações, que será realizado no Recife, nos dias 24 e 25 de novembro de 2011, foi dividido em painéis e palestras, sendo que cada painel poderá ter dois ou mais expositores.

A abertura está prevista para as 19 h do dia 24 de novembro (uma quinta-feira). O encerramento está previsto para as 18:00h do dia 25 (sexta).

É importante destacar a possibilidade de ocorrer pequenas alterações nos temas, dependendo de fatores futuros, sem entretanto comprometer a substância do temário. A maioria dos palestrantes já foi contactada e muitos confirmaram presença. No entanto, as entidades realizadoras se reservam o direito de garantir a presença deles apenas quando for divulgada, em momento oportuno, a programação final.

Apresentamos a seguir um esboço do programa, com os nomes dos palestrantes (alguns ainda não confirmados):

 

 


 































HORÁRIO


TEMA


PALESTRANTE


19:00


Abertura:

 

 

 


Mesa de Abertura:

Omar Kaminski, Presidente do IBDI

Hartmut Glaser, Diretor Executivo do CGI.br


Demócrito Reinaldo Filho, Pres. do IMP


Carlos Diniz, Presidente da SUCESU-PE



 

 

Joaquim Costa, Pres. da ATI  
Frederico Preuss Duarte, Pres. da Comissão de Informática da OAB/PE

Luis Paulo Guerra, adv. especialista em telecomunicações


 


19:30


Palestra: UMA AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO DA GOVERNANÇA DA INTERNET: Os novos sistemas globais de informação e comunicação - direitos e princípios

 


Embaixador Benedicto Fonseca Filho, Diretor do DCT/Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores

 


20:30


Coquetel


 


22:00


Encerramento do 1º. dia


 



 

 

 

 

Dia 25.11.11 (sexta-feira)

 

 





















































HORÁRIO


TEMA


PALESTRANTE


8:30


Mesa redonda: OS NOVOS CRIMES INFORMÁTICOS E AS NOVAS OBRIGAÇÕES DOS PROVEDORES NO PROJETO DE LEI 84/99


  • Divulgação ou utilização indevida de informações pessoais

  • Obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação

  • Estelionato eletrônico

  • Falsificação de dado eletrônico e outros

  • Riscos à criminalização excessiva de condutas corriqueiras



  • Manutenção em ambiente controlado e de segurança dos dados de endereçamento eletrônico

  • Preservação de outras informações requisitadas

  • Encaminhamento de denúncias com indícios de prática de crimes

  • Responsabilidades e imunidades do provedor.

  • A questão da privacidade dos usuários e a preservação de direitos fundamentais e liberdades.


 


Moderador: Mauro Leonardo Cunha, Conselheiro do IBDI

Painelistas:

Everton Lucero, da Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais – COCIT, do Ministério das Relações Exteriores

Omar Kaminski, Pres. do IBDI 


10:00


Coffee Break


10:20


Mesa redonda: MARCO CIVIL DA INTERNET – PL 2126/2011


  • princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

  • neutralidade da rede

  • guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações na Internet


 


Moderador: Demócrito Reinaldo Filho, Pres. do IMP

Painelistas:

Guilherme Alberto Almeida de Almeida, do Ministério da Justiça

Demi Getschko, Diretor Presidente do NIC.br

Marcel Leonardi, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google


12h30


Almoço


14:00


Painel: ASPECTOS DA LEI SOBRE PORNOGRAFIA INFANTIL


  • Posse de pornografia infantil e aquisição pela Internet

  • O crime de aliciamento de criança para a prática de ato libidinoso (grooming)      

  • Facilitação de acesso a material pornográfico a crianças na Internet

  • Indução a crianças a se exibirem de forma explícita pela Internet


 


Presidente: Alyne Andrade, Diretora do IBDI

Painelistas:

Thiago Tavares, Diretor-Pres. da ONG Safernet

 


15:00


Painel: ANTEPROJETO DE LEI SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

 

 


Presidente: Luiz Fernando Martins de Castro, Diretor do IBDI

Painelistas:

José Leça, adv. em SP e especialista em Direito da Informática

Ruy Queiroz, Prof. da UFPE

Amaro Moraes, adv. em SP especialista em D. Informática

 

 


16:30


Coffee Break


16:50

 


Painel: NOVAS LEI PARA TV POR ASSINATURA E POLÍTICAS DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL (PL  29/2007)

·         Incentivos à produção e distribuição de conteúdos audiovisuais nacionais (a questão da imposição das cotas).

·         Infra-estrutura e poder de mercado.

·         Desenvolvimento de conteúdo nacional para novas mídias.

·         Limitação de controle de canais por uma mesma programadora.  

 


Presidente: Renier Coelho, Pres. da ABCTel 

Palestrante:

Alexandre Annenberg, Pres. da ABTA-Associação Brasileira de TV por Assinatura


18h00


Encerramento


 



 

LANÇAMENTO DE LIVROS:

 

1- Lançamento do 7o. volume da “REVISTA DE DIREITO DAS NOVAS TECNOLOGIAS”, uma publicação da IOB-Thomson em parceria com o IBDI – Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática. A Revista reúne artigos, jurisprudência e legislação sobre assuntos envolvendo direito da informática e telecomunicações. 


2- Lançamento do livro "Governança da Internet: Aspectos da Formação de um Regime Global e Oportunidades para a Ação Diplomática", editora Fundação Alexandre de Gusmão, de Everton Lucero, da Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais – COCIT, do Ministério das Relações Exteriores




 

INSCRIÇÃO

 

Estudantes:

 

Até 30 de set - R$ 95,00

 

Até 24 de nov - R$ 125,00

 

Profissionais:

 

Até 30 de set - R$ 220,00

 

Até 24 de nov - R$ 250,00

 

Conta para depósito:

Caixa Econômica Federal

Ag.: 2717 (Fórum do Recife)

Conta: 059-9

Em nome de: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática

 

 

Procedimento para inscrição:

O interessado deve efetuar o depósito no valor da inscrição e remeter cópia do comprovante (e, sendo o caso, o documento probante da condição de estudante universitário) para o Fax (81)34125156. Se preferir, pode enviar cópia eletrônica do comprovante de depósito para o e-mail: instmagpe@yahoo.com.br

 

Maiores informações: pelo telefone (81) 34125156 (turno da tarde).

 

Obs.1: Os sócios do IBDI e do IMP estão isentos de taxa de inscrição.

Obs.2. O preço da inscrição não inclui almoço.

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