CCJ continua votação de projetos sobre processo civil 06/07/2004

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retomará, nesta semana, a votação dos projetos que modificam o Código de Processo Civil. Os projetos simplificam procedimentos em ações judiciais.

O presidente da Comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), define essas votações como uma antecipação da Reforma do Judiciário. São 20 projetos, dos quais 7 já foram aprovados. Na pauta desta semana, constam 15 sobre o Código de Processo Civil, 3 sobre o Código de Processo Penal e 3 sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Reforma do Judiciário

Rands lembra que as mudanças no Código de Processo Civil são necessárias para que a Reforma do Judiciário tenha efeito prático na vida do cidadão que procura seus direitos na Justiça. "Até para que os cidadãos e cidadãs não fiquem frustrados com a Reforma do Judiciário, porque ela apenas não é suficiente. É preciso simplificar o Processo Civil e o Processo Penal", garantiu. O deputado lembrou que diversas mudanças no Código de Processo Penal para simplificar os procedimentos já foram discutidas pela Comissão, e as propostas aprovadas já foram encaminhadas para o Plenário da Câmara. No caso das mudanças no Código de Processo Civil, o parlamentar explicou que as medidas aprovadas serão encaminhadas diretamente ao Senado, pois as propostas tramitam em caráter conclusivo.

A CCJ reúne-se hoje, a partir das 15 horas, no plenário 1, com 190 projetos na pauta.