TRF da 4ª Região termina até o fim do ano implantação do sistema e-proc para os Juizados Especiais 18/05/2004

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e abrangência nos Estados do Sul do país, vai utilizar o processo 100% eletrônico - o chamado sistema e-proc - em todos os juizados especiais da região até o fim deste ano. A utilização dos processos sem papel, além de trazer maior celeridade processual, traz também economia para o Poder Judiciário. Somente em Londrina, no Paraná, em oito meses, foram economizados R$ 345,2 mil. Na cidade há 470 usuários no sistema, dos quais 420 são advogados, e 17.262 ações eletrônicas.



De acordo com o juiz de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, Sérgio Renato Tejada Garcia, presidente da comissão de juízes do e-proc, os resultados obtidos com o sistema se pagam. "Estimamos em R$ 40 mil a R$ 70 mil a instalação do sistema, e como cada processo custa em média R$ 20,00 em papel, impressão, clipes e material de escritório, uma quantidade pequena de ações paga o sistema", diz. Hoje existem cerca de 200 mil processos na 4ª região da Justiça, o que significaria uma economia de cerca de R$ 4 milhões por ano. Nas quatro varas experimentais do sistema, 30 mil processos foram criados de forma digital, o que representou uma economia de aproximadamente R$ 600 mil.



Outra vantagem apresentada pelo sistema é a celeridade processual. "Como tudo é feito pela internet, inclusive o ajuntamento de petições, documentos e citações, em alguns casos os processos são até cinco vezes mais rápidos que os processos ordinários", diz. Hoje será sendo instalado o e-proc em duas varas de Curitiba. Além de Londrina, Porto Alegre, Joinville e Pelotas já estão totalmente informatizadas.



A grande diferença deste sistema em relação ao processo eletrônico do Juizado Especial Federal de São Paulo é que no e-proc a ação fica disponível em rede, enquanto que no modelo paulista o processo fica em rede fechada. Com isso, os advogados, juízes e procuradores do Sul atuam diretamente no processo à distância e as partes podem acompanhar a tramitação. "O nosso site funciona como um site de banco, com senhas que garantem a segurança", afirma Garcia.



O coordenador da Comissão Especial da Reforma do Judiciário da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o advogado Ricardo Tosto, acredita que experiências como esta são brilhantes e, embora não resolvam por completo o problema da morosidade, representam grandes avanços. "A única preocupação que precisamos ter é que todos tenham acesso a isso, não podemos criar privilégios para advogados informatizados", diz. No sistema sulino, a Justiça Federal deixa computadores disponíveis em todas as unidades para os advogados sem informatização no escritório, além das salas de advogados das Ordens de Advogados que possuem computadores para os advogados.