STF entrega em 15 dias Estatuto da Magistratura à Câmara 10/03/2004

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, deve enviar, dentro de 15 dias, o Estatuto da Magistratura ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), para que seja discutido no âmbito da reforma do Judiciário.

A informação é do presidente da Comissão da reforma do Judiciário, José Eduardo Cardozo (PT/SP), após ser recebido nesta terça-feira (9/3) pelo presidente do Supremo e pelo ministro Carlos Velloso, presidente da comissão temporária do STF destinada a elaborar o anteprojeto do Estatuto da Magistratura.

O deputado José Cardozo disse que o resultado do encontro foi altamente positivo e que, inclusive, convidou os dois ministros para que entreguem pessoalmente o anteprojeto do Estatuto na Comissão da Reforma do Judiciário, quando fariam uma exposição sobre o tema.

Em outubro do ano passado, o ministro Maurício Corrêa constituiu uma comissão de ministros para promover a atualização do texto do projeto de Lei Complementar nº 144/92, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura Nacional, em vista do tempo passado desde a sua elaboração e encaminhamento ao Congresso Nacional.

O ministro Carlos Velloso determinou como prazo final o dia de 10 de novembro de 2003 para receber sugestões das associações de magistrados de âmbito nacional, dos Colégios de Presidentes de órgãos do Poder Judiciário, do Colégio de presidentes e corregedores da Justiça do Trabalho e dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais Superiores. No entanto, solicitou ao presidente do STF prorrogação de prazo para a entrega do trabalho, em razão das inúmeras sugestões recebidas dos Tribunais, das associações de classe e de magistrados em geral.

Em dezembro de 2003, o ministro Maurício Corrêa enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados informando que havia prorrogado o prazo por mais 30 dias, contados a partir de 2/2/04 para que a comissão termine os trabalhos. Além do ministro Velloso, integram a comissão os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Também estiveram com o ministro Maurício Corrêa, além do presidente da Comissão da Reforma do Judiciário, os deputados Ibrahim Abi-Ackel (PP/MG) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP). (STF)