Empresa pode monitorar e-mails de funcionários, diz advogada 30/04/2004
Empregador não deve considerar confidenciais os e-mails de trabalho
que seus funcionários mandam pelas máquinas da empresa, avalia a
advogada trabalhista Sylvia Romano.
O tema ainda gera polêmica e disputas trabalhistas, mas cada vez mais
iniciativas tendem a diferenciar o e-mail de trabalho da
correspondência tradicional fechada, essa sim inviolável e protegida
pelos artigos 151 e 152 do Código Penal.
Um levantamento na Inglaterra mostrou que o uso indevido de e-mails e
da internet foi apontado como a maior causa de demissões no ano de
2001. No Brasil, o assunto já chegou ao Poder Legislativo.
Tramita na Comissão de Trabalho da Câmara o projeto de lei 1692/03,
do deputado federal Robson Tuma (PFL-SP), que pretende limitar o uso
de e-mail particular pelos servidores públicos federais e classifica
como públicas as mensagens recebidas por qualquer funcionário em seu
e-mail de trabalho.
Na opinião de Sylvia Romano, "a empresa tem o direito de controlar as
mensagens enviadas pela conta de e-mail pertencente ao servidor da
empresa, já que o funcionário está usando da estrutura e,
principalmente, do nome da empresa. O mal-uso do e-mail dentro do
ambiente de trabalho pode até caracterizar motivo para demissão em
justa causa".
Foi o que aconteceu com um funcionário da HSBC Seguros, em caso
concluído em 2002. Ele foi demitido após enviar, do provedor da
empresa, fotos pornográficas pela internet e entrou com ação na
Justiça Trabalhista de Brasília (um dos primeiros julgamentos do tipo
no país).
O primeiro entendimento da Justiça foi de que o e-mail era
inviolável, mesmo que fosse patrocinado pela empresa. No entanto, o
TST finalmente julgou em favor da HSBC, argumentando que não havia
motivo para a confidencialidade, já que "todos os instrumentos são de
propriedade da empresa e disponibilizados aos empregados para suas
atividades".
Sylvia Romano lembra, entretanto, que o controle das mensagens pelas
empresas não se estende à conta de e-mails pessoal. "Nesse caso, a
privacidade é garantida pela Constituição", explica.
O ideal é que os funcionários usem o e-mail pessoal com moderação no
ambiente de trabalho e que evitem enviar mensagens privadas pela
conta da empresa e vice-versa.
"A melhor saída nesse caso é que a empresa tenha uma política clara e
explícita do uso de e-mail, que não prejudique o funcionário nem o
bom andamento do trabalho", finaliza a advogada.
que seus funcionários mandam pelas máquinas da empresa, avalia a
advogada trabalhista Sylvia Romano.
O tema ainda gera polêmica e disputas trabalhistas, mas cada vez mais
iniciativas tendem a diferenciar o e-mail de trabalho da
correspondência tradicional fechada, essa sim inviolável e protegida
pelos artigos 151 e 152 do Código Penal.
Um levantamento na Inglaterra mostrou que o uso indevido de e-mails e
da internet foi apontado como a maior causa de demissões no ano de
2001. No Brasil, o assunto já chegou ao Poder Legislativo.
Tramita na Comissão de Trabalho da Câmara o projeto de lei 1692/03,
do deputado federal Robson Tuma (PFL-SP), que pretende limitar o uso
de e-mail particular pelos servidores públicos federais e classifica
como públicas as mensagens recebidas por qualquer funcionário em seu
e-mail de trabalho.
Na opinião de Sylvia Romano, "a empresa tem o direito de controlar as
mensagens enviadas pela conta de e-mail pertencente ao servidor da
empresa, já que o funcionário está usando da estrutura e,
principalmente, do nome da empresa. O mal-uso do e-mail dentro do
ambiente de trabalho pode até caracterizar motivo para demissão em
justa causa".
Foi o que aconteceu com um funcionário da HSBC Seguros, em caso
concluído em 2002. Ele foi demitido após enviar, do provedor da
empresa, fotos pornográficas pela internet e entrou com ação na
Justiça Trabalhista de Brasília (um dos primeiros julgamentos do tipo
no país).
O primeiro entendimento da Justiça foi de que o e-mail era
inviolável, mesmo que fosse patrocinado pela empresa. No entanto, o
TST finalmente julgou em favor da HSBC, argumentando que não havia
motivo para a confidencialidade, já que "todos os instrumentos são de
propriedade da empresa e disponibilizados aos empregados para suas
atividades".
Sylvia Romano lembra, entretanto, que o controle das mensagens pelas
empresas não se estende à conta de e-mails pessoal. "Nesse caso, a
privacidade é garantida pela Constituição", explica.
O ideal é que os funcionários usem o e-mail pessoal com moderação no
ambiente de trabalho e que evitem enviar mensagens privadas pela
conta da empresa e vice-versa.
"A melhor saída nesse caso é que a empresa tenha uma política clara e
explícita do uso de e-mail, que não prejudique o funcionário nem o
bom andamento do trabalho", finaliza a advogada.
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