A imagem da Justiça - Já são mais de 100 os juízes no banco dos réus do país 20/01/2004
Por Débora Pinho
A partir de um certo momento, o Judiciário brasileiro tornou-se alvo de toda sorte de críticas. A crítica, como todo mundo sabe, é algo saudável. Mas no caso da Justiça, o movimento ganhou cheiro de guerra. E guerra de destruição.
Ninguém, nem mesmo os juízes, pode negar que há motivos para se falar mal do sistema judicial. A imagem do Judiciário, contudo, é manchada por conta de casos verdadeiros como o de Nicolau dos Santos Neto e de João Carlos da Rocha Mattos, mas também por culpas que se atribuem indevidamente ao Judiciário.
É o caso das pesquisas em torno da confiabilidade do sistema. O conceito do que vem a ser a Justiça estatal parece ser algo difuso aos olhos da multidão. Nesse espectro, polícia, cadeias lotadas, ministério da Justiça e Judiciário é tudo uma coisa só.
O fato de que a magistratura trabalha com as leis ruins produzidas pelo Legislativo não é levado em conta, assim como o fato de que o Poder Executivo é quem decide se o Judiciário pode ou não se modernizar, já que é quem manda no orçamento.
Embora esteja na moda falar mal do Judiciário - a ponto de uma pesquisa estapafúrdia ter concluído que esse é, entre os poderes, o mais corrupto do país - "os problemas do sistema não são, principalmente, de ordem moral", afirma o presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Judiciário da OAB-SP, Ricardo Tosto. O drama maior, depõe o advogado, está na disfunção e na falência da atual estrutura.
Ainda assim, nunca tantos juízes sentaram-se em período tão curto no banco dos réus. Os míopes dirão que o fato de multiplicarem-se os registros de condenações de juízes indica um processo de deterioração. Quem sabe mais, explica que os delitos hoje apontados sempre foram praticados. Mas em vez de se responsabilizar os faltosos publicamente, o que se fazia era afastá-los temporariamente do cargo ou convidá-los a aposentar-se.
A Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho fez um levantamento em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do País e constatou que, nos últimos dez anos, foram aplicadas 38 punições em processos administrativo-displinar. Do total, 23 casos transitaram em julgado e 15 ainda estão em fase de recurso. As punições foram aplicadas com base na Loman - Lei Orgânica da Magistratura.
Enquanto em 1993 existiam dois casos de punição definitiva para juízes, em 2002 o número saltou para oito. De 1997 a 2000, a quantidade de magistrados punidos definitivamente se manteve estável - dois por ano. Em 2001, quatro juízes foram punidos definitivamente. No ano passado, o número dobrou para oito.
O levantamento no TST foi coordenado pelo ministro Ronaldo Leal durante quatro meses. Leal considera o número de punições "razoável" e afirma que a "atividade censória dos TRTs está funcionando". Segundo ele, os juízes de primeira instância sofrem mais advertência e censura enquanto os colegas dos TRTs normalmente são aposentados compulsoriamente. "A Loman prevê penas mais drásticas para juízes de segunda instância", justifica.
Em novembro, o repórter Rodrigo Rangel - do jornal O Globo - fez uma pesquisa e constatou: nos cinco tribunais regionais federais do País estão em apuração pelo menos 54 procedimentos para se descobrir possíveis irregularidades praticadas por juízes federais. Somente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), foi verificado 28 procedimentos administrativos em andamento para apurar a conduta de 16 magistrados.
Na Justiça estadual, nos últimos cinco anos foram instaurados, em todo o País, pelo menos 630 procedimentos administrativos de acordo com dados de oito dos 27 tribunais de Justiça.
O ano de 2003 foi marcado por acusações contra juízes, desembargadores e até ministros do Superior Tribunal de Justiça. Mais ainda: juízes, desembargadores e até ministro do Superior Tribunal de Justiça foram afastados dos cargos.
Conheça os fatos que marcaram o ano na magistratura
Distrito Federal - janeiro de 2003 - A Comissão Especial do Superior Tribunal de Justiça, constituída para investigar acusações contra o ministro Vicente Leal, se reúne para analisar elementos de investigação policial. O ministro é citado em relatório da Polícia Federal sobre a Operação Diamante como integrante de um esquema de venda de habeas corpus para traficantes. Nas escutas telefônicas também são citados: o deputado Pinheiro Landim, o desembargador federal Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza federal Vera Carla da Cruz Silveira.
Distrito Federal - fevereiro de 2003 - A Comissão Especial do STJ propõe ao Pleno a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o ministro Vicente Leal.
Distrito Federal - fevereiro de 2003 - O vice-presidente do STJ, Edson Vidigal, presta depoimento espontaneamente na Polícia Federal de Cuiabá (MT). Os nomes do ministro e de seu filho Erick Vidigal teriam sido mencionados em conversa telefônica de integrantes do grupo do ex-policial e empresário João Arcanjo Ribeiro, conhecido como "comendador". Em nota divulgada à imprensa no mesmo mês, o ministro repudia o envolvimento de seu nome no caso e afirma que seu filho não aceitou defender Luiz Alberto Dondo Gonçalves - contador de Arcanjo. Não houve uma única evidência a indicar qualquer comprometimento do ministro, mas o caso serviu para engrossar a coleção de acusações contra juízes.
Distrito Federal - fevereiro de 2003 - O presidente do STJ, Nilson Naves, anuncia que uma comissão de sindicância vai investigar o suposto envolvimento de sua mulher, Adélia Naves, na possível venda de habeas corpus a traficantes. A mulher de Naves foi citada numa das conversas gravadas pela Polícia Federal na Operação Diamante. O pedido de abertura de sindicância foi feito por ela.
Rio de Janeiro - fevereiro de 2003 - A tabeliã Tânia de Castro Góes, ex-titular do 24º Ofício de Notas, deve devolver aos cofres do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cerca de R$ 200 mil. A determinação é do juiz Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto. Segundo ele, a mulher do desembargador aposentado - Décio Góes - sacou ilegalmente a quantia da conta do cartório.
Roraima - março de 2003 - O juiz Francisco Pereira de Lacerda é preso - condenado pela morte do promotor de Pau dos Ferros, Manoel Alves Pessoa Neto.
Distrito Federal - março de 2003 - A Comissão Permanente Disciplinar do STJ conclui que não há indícios nem provas de que a servidora Adélia Cecília Menezes Naves, mulher do ministro Nilson Naves, esteja envolvida com o suposto esquema de venda de habeas corpus a traficantes. O diretor-geral do STJ, José Roberto Resende, determina o arquivamento dos autos.
São Paulo - março de 2003 - Por decisão do ministro José Arnaldo da Fonseca, da Corte Especial do STJ, 13 desembargadores federais, todos do TRF da 3ª Região, são intimados para - se quiserem - prestar informações sobre acusações feitas pelo juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. O juiz afirma que magistrados do TRF-3 têm criado obstáculos ao provimento de 15 cargos de desembargador federal do tribunal. Mattos atribui aos magistrados do TRF paulista a prática de crime de prevaricação.
Distrito Federal - abril de 2003 - Depois de quase onze horas reunidos, ministros do STJ decidem afastar o colega Vicente Leal de suas atividades. E por 28 votos a 2, resolvem abrir procedimento administrativo disciplinar para investigar Vicente Leal.
São Paulo - abril de 2003 - A Sexta Turma do STJ rejeita pedidos de reconsideração do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. A defesa do juiz tentou reverter decisão do ministro Fernando Gonçalves, que não concedeu liminares em todos os sete habeas corpus em favor do juiz acusado de desviar verbas da construção do TRT paulista. Os pedidos, ainda que com embasamentos diferentes, visaram a revogação do decreto de prisão.
São Paulo - abril de 2003 - STJ nega habeas corpus para o juiz Marcos Antônio Tavares, de Jacareí, condenado a 13 anos e seis meses de reclusão - em regime integralmente fechado - pela morte da mulher.
Distrito Federal - abril de 2003 - O desembargador Pedro Aurélio Rosa de Farias decide se afastar de suas funções antecipando-se a uma possível medida do TJ do Distrito Federal e Territórios. Ele é acusado de vender habeas corpus para traficantes. Anteriormente, o mesmo juiz, já fora afastado do cargo pela acusação de ter vendido uma sentença favorável a um réu tendo por intermediário o advogado Reginaldo de Castro que, mais tarde, depois de absolvido, seria presidente nacional da OAB.
Paraíba - abril de 2003 - O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decide, por maioria de votos, aposentar o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Motivo: ele teria praticado atos libidinosos com uma menor de idade. O juiz da Vara da Infância e Juventude já estava afastado de suas funções desde maio de 2002.
Paraíba - abril de 2003 - O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decide aposentar compulsoriamente o juiz da 8ª Vara Cível de João Pessoa, Gilberto Rolim de Moura - que está afastado desde junho de 2002. Ele é acusado de praticar várias irregularidades. Entre elas, descumprir despacho e praticar atos irregulares nos autos da ação de indenização.
São Paulo - maio de 2003 - O juiz Marcos Antônio Tavares, da 1ª Vara de Jacareí, entra com pedido de habeas corpus no STF para que seja reconhecido o seu direito de ser julgado pelo Tribunal do Júri. O juiz - suspenso de suas atividades por determinação do TJ de São Paulo - foi condenado pela morte de sua mulher, Marlene Aparecida Moraes Tavares, em agosto de 2002.
Distrito Federal - maio de 2003 - Ministério Público Federal denuncia ao STJ o desembargador Pedro Aurélio Rosa de Farias por corrupção passiva.
Bahia - maio de 2003 - A juíza da comarca de Camaçari, Sônia da Costa Lemos Crespo, não consegue retornar ao cargo. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeita pedido da juíza em mandado de segurança interposto na Corte. Ela é acusada de cometer diversas irregularidades.
Distrito Federal - maio de 2003 - O Conselho da Magistratura do TJ-DFT decide, por maioria de votos, instaurar procedimento administrativo disciplinar para investigar o desembargador José Wellington Medeiros. Também por maioria, os desembargadores resolvem afastá-lo de suas atribuições até a conclusão de procedimento disciplinar. Ele é acusado de beneficiar supostos grileiros de terras públicas.
Distrito Federal - maio de 2003 - O Pleno Administrativo do TJ-DFT decide, por unanimidade, aposentar o juiz Jorge Corrêa Riera, titular da 1ª Vara Cível de Sobradinho. Sindicância aberta pelo TJ-DFT resultou no afastamento do juiz antes da aposentadoria.
São Paulo - maio de 2003 - O juiz Roberto Luiz Ribeiro Haddad, do TRF da 3ª Região, impetra habeas corpus no STF para tentar suspender a ação em que foi denunciado pelo crime de uso de documento falso sobre sua declaração de Imposto de Renda do ano-base de 1995. Haddad recorreu da decisão da Corte Especial do STJ, que manteve a tramitação da ação penal e determinou, por unanimidade, o afastamento de suas funções de juiz no TRF-3.
Rondônia - junho de 2003 - O Pleno do TJ de Rondônia aposenta compulsoriamente o juiz Maurício Carlos Correa - investigado no processo nº 02.004016-4 (origem: autos 009/02-CM).
Rio de Janeiro - julho de 2003 - O juiz Francisco das Chagas Ferreira Chaves, da cidade de Volta Redonda, é preso na rodovia Anhanguera em Pirassununga (SP), portando três revólveres, quatro bombas de fabricação caseira e munição.
Rio de Janeiro - agosto de 2003 - A juíza federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Volta Redonda, Cláudia Valéria Bastos Fernandes, deve comparecer à audiência pública a que foi convocada na CPI dos Combustíveis, na Câmara dos Deputados. Contudo, está garantido o direito dela ao silêncio sobre decisões que tenha proferido e frente a eventuais questionamentos sobre decisões de outros juízes.
A decisão é do ministro Nelson Jobim, do STF.
Distrito Federal - agosto de 2003 - Paulo Medina, ministro do STJ, é acusado de assédio sexual por Glória Maria Pádua Ribeiro Portella, filha do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Glória Maria entra com queixa-crime contra Medina no Supremo Tribunal Federal.
Santa Catarina - agosto de 2003 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decide que o juiz estadual aposentado compulsoriamente - Osvaldo Rogério de Oliveira - não pode ter registro na OAB de Santa Catarina. A OAB-SC alega que ele não tem idoneidade para o exercício da advocacia por ter sido aposentado, compulsoriamente, pelo Órgão Especial do TJ catarinense - punição resultante de processo administrativo.
Rio Grande do Sul - agosto de 2003 - O TRF-4 conclui, no dia 1º de agosto, o julgamento disciplinar do juiz Rômulo Pizzolatti, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, aplicando a pena de censura. Ele respondeu a procedimento interno por ter publicado, no Correio do Povo, em 14 de janeiro de 2002, um artigo intitulado "A passos de jabuti", criticando os critérios e a demora na instalação dos Juizados Especiais Federais. Há recurso dele, já encaminhado ao STJ. Pizzolatti confirmou, logo após o encerramento do julgamento, que se valerá de "todas as instâncias judiciais e extrajudiciais de defesa no âmbito brasileiro". Acrescentou que "se ainda assim persistir a condenação, denunciarei a violação do meu direito fundamental de manifestação do pensamento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, Estados Unidos, com fundamento no artigo 44 da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, a fim de que o Estado brasileiro seja compelido a reparar a violação ao meu direito fundamental". (colaboração do site Espaço Vital)
São Paulo - outubro de 2003 - A força-tarefa composta por cem policiais federais encontra cerca de US$ 500 mil no apartamento da ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos; prende dois advogados, dois delegados da Polícia Federal, dois empresários e um agente federal. A ex-mulher do juiz Rocha Mattos, Norma Regina Emílio Cunha, também é presa na Operação Anaconda.
São Paulo - outubro de 2003 - O vice-presidente do STJ, no exercício da Presidência, ministro Edson Vidigal, decide que Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz federal de São Paulo João Carlos da Rocha Mattos, deve permanecer presa.
São Paulo - outubro de 2003 - A procuradora da República Anamara Osório Silva de Sordi oferece ao juiz federal Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, exceção de suspeição no caso que envolve o empresário Ari Natalino da Silva e o delegado federal Alexandre Crenite. O motivo é a denúncia contra o magistrado que veio a público com a deflagração da "Operação Anaconda".
São Paulo - novembro de 2003 - João Carlos da Rocha Mattos tem prisão decretada.
Pará - novembro de 2003 - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Pará demite o juiz Francisco Deliane da Silva, que atuava desde 2001 na comarca de São Félix do Xingu, no sul do Estado. Ele é acusado de corrupção passiva, retenção de processos, ausência injustificadas e de ter recebido favores de prefeito.
Pernambuco - novembro de 2003 - O juiz de Glória Goitá, Reginaldo Alves de Andrade, é afastado e deve responder ação penal pelo crime de falsidade ideológica. A decisão é do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
São Paulo - novembro de 2003 - Advogados de Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos, requerem ao ministro José Arnaldo da Fonseca, do STJ, a reconsideração da decisão que negou o pedido de habeas corpus em favor da acusada.
Pará - dezembro de 2003 - O juiz Paulo César Barros Vasconcelos é aposentado compulsoriamente aos 29 anos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. A decisão foi tomada por 16 dos 23 juízes que integram o TRT-8. Vasconcelos denunciou os colegas ao Ministério Público Federal porque eles resolveram corrigir os próprios salários. A punição foi a aposentadoria compulsória.
Distrito Federal - novembro de 2003 - Em sessão secreta, 18 desembargadores federais que integram a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aposentam compulsoriamente o desembargador federal Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza federal Vera Carla da Cruz Silveira. Os dois são acusados de intermediar a venda de sentenças em favor da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça.
São Paulo - dezembro de 2003 - Paulo Theotônio da Costa, do TRF da 3ª Região, é afastado do cargo pela segunda vez por decisão da Corte Especial do STJ. Ele é acusado de manipular distribuição de processos. Ministros do STJ instauram ação penal contra Costa e o advogado Ismael Medeiros - também acusado de irregularidades.
Mato Grosso do Sul - dezembro de 2003 - A juíza Margarida Elizabeth Weiler, da comarca de Caarapó (MS), acusada da prática nove crimes, pede habeas corpus ao STF. Ela recorreu da decisão do ministro Edson Vidigal, do STJ, que não admitiu recurso extraordinário no processo.
São Paulo - dezembro de 2003 - A defesa da ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos, Norma Regina Emílio Cunha, pede o arquivamento do pedido de habeas corpus encaminhado ao STJ.
Rio de Janeiro - dezembro de 2003 - O ex-juiz e ex-promotor de justiça Rodrigo Alexandre de Paula Moreira Duarte e de seu amigo, Sérgio Agostinho Prince Gladier, têm a prisão preventiva decretada. Eles são acusados de criar uma falsa seita religiosa e apropriar-se dos bens de cinco seguidoras.
São Paulo - dezembro de 2003 - Ministério Público Federal denuncia os juízes João Carlos da Rocha Mattos, os irmãos Casem e Ali Mazloum e a juíza Adriane Pileggi de Soveral por improbidade administrativa.
Santa Catarina - dezembro de 2003- O juiz José Ildefonso Bizatto é afastado de suas funções por conta de processo administrativo que apurou "reiterada negligência". A decisão é do TJ de Santa Catarina. A votação ficou em 35 contra 31 pela aposentadoria compulsória.
São Paulo - dezembro de 2003 - O ministro José Arnaldo da Fonseca, do STJ, nega pedido de liminar em habeas corpus para Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos. Com a decisão, Norma Regina Cunha permanece presa.
Mato Grosso do Sul - dezembro de 2003 - Os vencimentos do juiz Jomar Fábio Silva de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho de MS, são suspensos por tempo indeterminado. Ele está afastado do cargo, respondendo a processo administrativo em razão da baixa produtividade demonstrada em seu período de estágio probatório.
Mato Grosso - dezembro de 2003 - A corregedoria-geral do TJ-MT afasta, por tempo indeterminado, o juiz da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Aparecido Chagas. Ele responde processo por improbidade administrativa.
São Paulo - dezembro de 2003 - O TRF-3 decide afastar os juízes Casem e Ali Mazloum. Em decisão unânime, 16 integrantes do Órgão Especial do TRF-3 receberam denúncias por formação de quadrilha contra 12 investigados na Operação Anaconda.
Os desembargadores também receberam a denúncia por falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva contra Rocha Mattos e o agente da Polícia Federal Cesar Herman Rodriguez.
