Novidades da reforma do Judiciário, direto de Brasília 18/03/2004

A AMEPE estará enviando expediente ao Presidente do TJPE, Des. MACÊDO MALTA, colocando-se à disposição para envidar esforços junto à Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, no sentido de promover célere tramitação e aprovação do projeto que adequa nossos subsídios ao subteto, previsto na CF.

Acompanhando o andamento da reforma do Judiciário, em Brasília, o Presidente da AMEPE, Mozart Valadares, informa que a AMB tem conseguido que Senadores subscrevam destaques de interesse da magistratura, conseguindo, dentre outros destaques:

a) remoção por antiguidade;

b) eleição direta para a mesa diretora dos Tribunais e

c) preservação da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, com prestígio para a magistratura dos Estados.