Vladimir Passos de Freitas diz que crise não pode desanimar juízes 09/12/2003
Vladimir Passos de Freitas diz que crise não pode desanimar juízes
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Apesar da erosão de credibilidade que assola o Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vladimir Passos de Freitas, parece inabalável na defesa da magistratura. "Sempre tive, tenho e estou certo de que sempre terei um grande orgulho de ser juiz", repete o desembargador federal.
Em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico, ele disse que, apesar de as denúncias de corrupção contra juízes gerarem "desalento e desânimo" na classe, "o que se tem que fazer é levantar a cabeça e continuar trabalhando como sempre".
Aos mais novos, ensina: "nada de desânimo, os revezes devem servir de exemplo para que os erros não se repitam. Somos mais de 12 mil juízes e o percentual dos que apresentam problemas não chega a 3%. Devemos orgulhar-nos de nossa profissão."
Entusiasta da judicatura, cutuca os colegas "que se omitem" e, assim, permitem "que o mal cresça". Por mal, leia-se conduta irregular de magistrados. "Há muitos que, por temperamento ou comodismo, não tomam iniciativas para melhorar a Justiça. Outros, mesmo sabendo de fatos irregulares, preferem não se meter. É mais cômodo", alfineta.
Vladimir argumentou, ainda, que o Judiciário pune seus integrantes quando descobre irregularidades, mas que "a falta de publicidade das sanções aplicadas aos juízes faz com que as pessoas pensem que não há punição alguma, o que não é verdade."
Dono de um extenso currículo no mundo do Direito, Vladimir é um dos magistrados mais "ministeriáveis" do País - foi o mais votado em consulta feita pela Associação dos Juízes Federais para indicação à vaga no Supremo Tribunal Federal.
De sua história, destaca-se que integrou o Ministério Público por dez anos, foi corregedor-geral da Justiça Federal da 4ª Região, presidente da Ajufe e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. É doutor em direito ambiental e representante da ONU na América Latina e no Caribe para assuntos ligados ao meio ambiente. Versátil, também é autor de um livro sobre Corregedorias e estudioso de temas ligados à administração do Judiciário.
O desembargador é defensor de medidas polêmicas, como o limite imposto pelo Conselho da Justiça Federal para o exercício do magistério por juízes. "Respeito quem ambiciona ser rico. Mas acho que o caminho é a iniciativa privada. Ninguém pode querer ter as garantias do juiz e as possibilidades da iniciativa privada. Uma coisa ou outra. Se optou pela magistratura, deve assumi-la integralmente. Se optou por ganhar dinheiro, vá para a advocacia e dê quantas aulas quiser", assevera.
À frente do TRF-4 há apenas cinco meses, Vladimir já tem o que mostrar - e emenda: "metas eu tinha no dia da posse, 23 de junho. Agora tenho resultados."
Na esfera administrativa, adotou a tecnologia e o trabalho em equipe como principais aliados. Faz encontros com diretores de Foros por vídeo-conferência, investiu nos Juizados Especiais Federais (inaugurará mais três em dezembro) e, na área de informatização, disse que apenas está "continuando o que a administração anterior" começou.
Logo depois de assumir, passou um final de semana com os servidores fazendo "rafting" para fortalecer o espírito de equipe. "Foi maravilhoso", resume. Ele também abriu um canal de sugestões para melhorar a administração, instituiu um concurso em que os funcionários narram suas histórias de vida e deu gratificação extra aos servidores dos JEFs.
Na esfera processual, criou um grupo de trabalho para analisar os casos repetidos em matéria previdenciária e propor decisões semelhantes, em grandes blocos. Também orquestra um grande projeto de conciliação em ações envolvendo o sistema financeiro da habitação.
Leia a entrevista:
O que mais abala o Judiciário hoje - a crise político-institucional ou o grande déficit da prestação jurisdicional?
O atraso na prestação jurisdicional agravou-se com a Constituição de 1988. Os Tribunais Superiores que, pela importância que têm, deveriam julgar apenas as questões que afetam a nação, passaram, na prática, a constituir mais duas instâncias. Por outro lado, as reformas das leis processuais que vieram depois agravaram a situação. Resultado: o que demorava dois anos na década de 70 pode levar oito anos atualmente. A demora no julgamento é muito mais o resultado destas inovações e elas não são responsabilidade do Judiciário. Mas ele leva a culpa.
Já a crise político-institucional passa por outros fatores além deste. O principal fator de desgaste, sem dúvida, são as acusações de corrupção. Mas não é só isto. O nepotismo abre espaço para críticas. A falta de publicidade das sanções aplicadas aos juízes faz com que as pessoas pensem que não há punição alguma, o que não é verdade. A ameaça de greve não é aceita pela população. O fato de juízes se aposentarem e imediatamente passarem a exercer a advocacia, no mesmo local de trabalho, gera suspeita de favorecimento.
O que as revelações da Operação Anaconda significam para a magistratura?
Qualquer operação em que se atribua corrupção a juízes significa grande perda de credibilidade. Não vou fazer qualquer juízo de valor sobre esta ou aquela. Mas uma coisa é certa: lançados os fatos na mídia, o impacto é enorme, porque os juízes sempre foram - e continuam sendo - considerados a última trincheira do cidadão. E o desgaste não é só junto à população.
Dentro da classe o fato origina desalento e desânimo - principalmente entre os juízes mais novos, que precisam ver nos mais antigos um exemplo a ser seguido. Se eles perdem esta referência, podem perder a motivação, a vontade de se entregar ao trabalho com dedicação total. E mais: os servidores também são afetados. Até o número de interessados nos concursos diminui.
O que se tem que fazer é levantar a cabeça e continuar trabalhando como sempre. Nada de desânimo, os revezes devem servir de exemplo para que os erros não se repitam. Somos mais de 12 mil juízes e o percentual dos que apresentam problemas não chega a 3%. Devemos orgulhar-nos de nossa profissão.
Quem é hoje o maior inimigo do Judiciário?
Não me incluo entre aqueles que vêem inimigos ocultos tramando contra o Judiciário. Não creio que políticos, empresários ou outra classe qualquer façam planos de descrédito da Justiça.
O que acontece é que as pessoas têm diferentes visões do que é o Judiciário ideal. Para os banqueiros, talvez seja aquele que mantém os contratos como foram escritos. Para o MST, pode ser aquele que decide a favor da função social da propriedade. E assim por diante.
Não consigo enxergar um grande e poderoso inimigo. Vejo, sim, muitos inimigos que, juntos, podem fazer um grande estrago. Por exemplo, fora do Judiciário, cito os que fazem acusações a juízes sem provas concretas. Dentro do Judiciário, além dos juízes que se desviam da boa conduta - sempre são as exceções - cito os que se omitem - e aqui o número é maior.
Há muitos que, por temperamento ou comodismo, não tomam iniciativas para melhorar a Justiça. Outros, mesmo sabendo de fatos irregulares, preferem não se meter. É mais cômodo. Mas, muitas vezes, faz com que o mal cresça e os resultados sejam muito piores.
Como o senhor vê a atuação das Corregedorias dos Tribunais?
Vejo com bons olhos. As Corregedorias têm um papel muito importante, seja como órgão de prevenção, orientando, aconselhando, seja como órgão disciplinar.
No âmbito da Justiça dos Estados as Corregedorias estão, na sua maioria, bem estruturadas e fazendo um trabalho importante. Os Corregedores se reúnem várias vezes por ano em encontros, trocam experiências e aprimoram seus serviços.
No âmbito da Justiça Federal, há cerca de três anos começou a haver encontros de Corregedores, sob a presidência do coordenador da Justiça Federal, que é um ministro do STJ. De uma forma geral, as Corregedorias Federais estão se estruturando e vêm prestando um bom trabalho.
O mesmo se dá na Justiça do Trabalho, onde um Colégio de Corregedores se reúne periodicamente e busca aperfeiçoar os serviços.
Todavia, há um detalhe que vale ser lembrado: na Justiça Estadual e na Federal não há Corregedoria para os desembargadores. A tarefa de fiscalizar e apurar eventuais falhas cabe ao próprio Tribunal. Evidentemente isso dificulta qualquer trabalho, porque a convivência e a inexistência de hierarquia torna mais complexa qualquer apuração.
Na Justiça do Trabalho, ao contrário, há um Corregedor-Geral, que é ministro do TST, a quem cabe fiscalizar os trabalhos dos juízes dos TRTs.
Além disso, há um detalhe pouco conhecido: a Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê pena de advertência e censura apenas para juízes de primeira instância. Não há previsão destas penalidades para magistrados de Tribunais Superiores ou de segunda instância. É um tratamento desigual que dificulta qualquer solução, porque nos Tribunais só existem duas sanções, aposentadoria ou disponibilidade. Se a falta for menor, o fato não será punido. É a lei.
Finalmente, penso que as Corregedorias deveriam abrir seus dados estatísticos e divulgar quantas representações foram feitas, quantas sindicâncias ou processos foram abertos, quantas foram as absolvições e quantas as condenações. Isto não é proibido pela Loman.
O que a lei proíbe, com razão, é que se divulgue o conteúdo dos processos disciplinares. Isto é uma proteção para o juiz e para a sociedade, pois há muitas - muitas mesmo - acusações infundadas, feitas por quem não se conforma com uma decisão desfavorável.
O senhor é favorável ou contrário ao controle externo do Judiciário? Por quê?
Sou a favor de um Conselho Nacional constituído por magistrados, o presidente da OAB e o procurador-geral da República. Mas é preciso cuidado nisso para que não se faça mais um órgão sem eficácia.
Assim, este Conselho não deve ter mais do que 15 membros, sob pena de suas reuniões serem ineficazes. Não deve ser-lhe atribuído o poder de fazer remoções ou promoções, porque elas se eternizarão na capital federal, além do que seus membros não conhecem o trabalho dos juízes.
Atribuir-lhe a tarefa de realizar concursos será um grave erro, pois isto exige experiência e existem peculiaridades locais a serem observadas. Nele deve ser priorizada a agilidade para que a resposta seja pronta, inclusive fixando-se prazo para pedidos de vista dos Conselheiros.
O motivo pelo qual sou favorável a este Conselho Nacional é que todas as instituições devem ter um controle qualquer. Nos EUA os juízes estaduais são controlados pela população, que não os reelege se se conduzirem mal. Os juízes federais podem sofrer "impeachment" junto ao Congresso.
Finalmente, deve ficar bem claro que estes Conselhos não deverão interferir jamais nas decisões judiciais. Os juízes brasileiros temem esta ingerência e jamais a aceitarão. Isto me parece que deve ficar bem claro na lei que regulamentar a matéria.
Como o senhor avalia o resultado da pesquisa encomendada pela OAB que apontou que a Justiça não existe para "preto, pobre e prostituta"?
Vejo como injusta, muito injusta. É um chavão que eu ouço desde que entrei na Faculdade de Direito. Na verdade, as três categorias mencionadas têm dificuldades por sua condição, não apenas na Justiça. Os chamados excluídos têm um atendimento médico e odontológico pior, moram longe, utilizam meios de transporte deficitários e assim por diante. Portanto, a sociedade como um todo é injusta e não a Justiça.
Além disso, a frase está fora de moda. No meu Tribunal, que julga casos de toda a região sul, há centenas de condenados que estão fora do PPP. Um enorme número de empresários, fazendeiros, industriais, cumprem penas pela prática de crimes contra a ordem econômica. Evidentemente, na sua maioria absoluta não cumprem pena de reclusão, mas sim prestação de serviços comunitários. Esse é um direito que todo brasileiro tem, dependendo da pena imposta, e que a eles não deve e nem pode ser negado. Quem tiver dúvidas que consulte a jurisprudência do TRF-4 ou as Varas Federais de Execuções Penais da região sul.
Em suma, a conclusão da pesquisa é errada e até fora de moda. Ela vem de décadas atrás, quando as prostitutas eram presas ao se exibirem nas ruas. O baixo índice de credibilidade da Justiça deve-se mais ao momento que atravessamos. Mas se não há credibilidade, por que cada vez mais as pessoas entram na Justiça?
Como o senhor avalia a proposta acolhida pelo Conselho da Justiça Federal para limitar o exercício do magistério por juízes? Os magistrados cumprem o seu papel?
Essa proposta foi feita pelos Corregedores da Justiça Federal e depois examinada pelo Conselho da Justiça Federal. Eu, como presidente de TRF-4, faço parte do CJF e votei no sentido de acatar a proposta, ou seja, de limitar o exercício do magistério.
Na Justiça já fui tudo, menos Oficial de Justiça. Entre estagiário em um Cartório criminal nos meus 19 anos e presidente do Tribunal, tive a visão da polícia, da advocacia, do MP (10 anos) e da magistratura (23 anos). Os juízes sempre foram professores. Nas pequenas comarcas davam aulas nos ginásios, agora segundo grau. Sempre fui a favor. Inclusive também sou professor.
Só que nos últimos 20 anos, dar aula, montar cursinhos preparatórios e até Faculdades de Direito passou a ser muito lucrativo. Então, juízes, promotores, procuradores, passaram a dedicar às aulas muitas horas de seu dia. Como ninguém é super-homem ou mulher-maravilha, é claro que o serviço nestes casos ficava em segundo plano. Com os mestrados e doutorados, isso se agravou, pois as faculdades particulares pagam muito bem seus professores.
Foi por isso que o Conselho da Justiça Federal impôs limites: juiz federal só pode ser professor em uma faculdade. Ao meu ver, com razão. Respeito quem ambiciona ser rico. Mas acho que o caminho é a iniciativa privada. Ninguém pode querer ter as garantias do juiz e as possibilidades da iniciativa privada. Uma coisa ou outra. Se optou pela magistratura, deve assumi-la integralmente. Se optou por ganhar dinheiro, vá para a advocacia e dê quantas aulas quiser.
A propósito, quero lembrar que o juiz federal nos EUA não pode ser professor. No México pode, mas sem remuneração. No Uruguai, o juiz letrado pode ser professor em um máximo de 10 horas semanais e em Portugal o juiz só pode ser professor na Escola da Magistratura.
Como seria um código de ética para a magistratura?
Em alguns países os juízes se auto-limitam através de Códigos de Ética. Por exemplo, os juízes federais norte-americanos. Trata-se de um código com princípios a serem observados pela classe. A ONU elaborou um Código de Conduta Judicial e a Comissão de Direitos Humanos, em 29 de março, levou-o para a consideração dos estados membros e das organizações governamentais e intergovernamentais .
Parece-me algo útil, pois, muitas vezes, o próprio juiz não sabe o que pode ou o que não pode fazer. Por exemplo, um juiz pode receber presentes? Receber uma garrafa de vinho no Natal é corrupção? Nos EUA um juiz federal que receba um presente acima de U$ 20 deve comunicar o fato ao Tribunal.
Algumas coisas podem ser fixadas, como a proibição de usar a Internet para atividades estranhas ao serviço, o dever de tratar seus colegas de qualquer instância com respeito, a proibição de ataques a autoridades do Poder Executivo ou Legislativo. Observo que Código de Ética não é novidade alguma. Já existe, por lei, na administração federal, e é adotado por muitas empresas. A Petrobrás, por exemplo, tem um excelente código para os seus funcionários.
Qual sua opinião sobre o projeto de reforma do Judiciário que está no Congresso Nacional?
Eu receio que esta reforma, tão esperada, não vá resolver os problemas do Judiciário e que isto venha a ser uma nova decepção para a sociedade. Além do momento ser impróprio, pois há um clima carregado de paixões, a reforma não vai interferir nas leis processuais civis e seus infindáveis recursos, maior causa da morosidade. Não limitará os recursos às Cortes Superiores, o que seria saudável, pois o STF e o STJ devem decidir os casos de maior importância e não se preocupar com pequenas causas. Enfim, vamos aguardar o desfecho e esperar que os parlamentares encontrem o melhor caminho.
Qual é a reforma que o Judiciário precisa?
O Judiciário precisa manter a sua independência, autonomia administrativa/financeira e seus juízes devem continuar a ter as garantias constitucionais. Além disso, é preciso mudar as leis processuais e também a forma de administração.
É necessário mais profissionalismo na gestão dos Tribunais, formando corpo de funcionários especializados e bem remunerados, quem sabe uma nova profissão: administrador judicial. O amadorismo, a indicação de um velho funcionário para ser o diretor-geral do Tribunal, as práticas antigas, a hierarquia distante da cúpula, a insensibilidade diante dos problemas da sociedade, tudo isto precisa ser afastado.
É preciso que os dirigentes do Poder saibam adaptar-se a este novo mundo. Da mesma forma os juízes, principalmente os mais antigos. Por exemplo, não é mais possível imaginar um magistrado que não utilize os recursos da informática.
O que o senhor acha da adoção da súmula vinculante?
Súmula vinculante é um nome estigmatizado. Seja ela, seja súmula impeditiva de recurso, seja lá o que for, uma coisa é certa: como está não pode continuar.
No Paraná, por exemplo, uma ação civil pública reconheceu o direito dos proprietários de automóveis receberem um empréstimo compulsório da década de 80 sobre a compra de combustíveis. Pois bem, foram propostas nada menos do que 122 mil execuções. Faz sentido?
Se houvesse algum tipo de vinculação, que deve incluir também a administração e não apenas o Judiciário, o proprietário compareceria na Receita Federal e faria seu pedido administrativamente.
Como isto não existe, o que aconteceu é que as Varas ficaram congestionadas e quem tem outros tipos de ações teve que aguardar um funcionário ter tempo de autuar seu processo, expedir mandado, etc.
As Varas, os Tribunais, o STF e o STJ possuem milhares de processos idênticos que emperram a prestação jurisdicional. Por exemplo, os casos de correção do FGTS. Nenhum país do primeiro mundo convive com um sistema judicial deste tipo. Precisamos menos discursos emocionados e mais racionalidade.
Quais metas norteiam a sua gestão à frente do TRF-4?
Durante toda minha carreira preocupei-me com a administração. Tenho trabalhos publicados na década de 80. Ao chegar à Presidência passei a ter a oportunidade de aplicar, em maior escala, tudo aquilo que havia estudado durante anos. Metas eu tinha no dia da posse, 23 de junho. Agora tenho resultados.
Na esfera administrativa pus em prática métodos adotados na iniciativa privada. Por exemplo, desde o início visito toda semana setores do Tribunal e converso informalmente com os servidores. Faço encontros permanentes com os Diretores dos Foros dos três estados (RS, SC e PR) pelo sistema de vídeo-conferência. Instituí um canal de abertura para todos os servidores (mais de mil) apresentarem sugestões para desburocratizar os serviços administrativos. Visito a Justiça Federal em cidades importantes do interior, converso com juízes e servidores, dando o apoio e a atenção necessárias.
Que mudanças o senhor imprimiu na administração do Tribunal para melhorar a prestação jurisdicional?
Na esfera judicial criei um grupo de trabalho altamente especializado, para auxiliar os seis desembargadores que julgam matéria previdenciária. Eles analisarão casos repetidos e proporão decisões semelhantes, em grandes blocos.
Temos em andamento projeto de proposta de conciliação em ações envolvendo o sistema financeiro da habitação. Depois de todos os contatos e de visitas à cúpula da CEF e da Engea, na semana de 24 a 28 de novembro vamos tentar a conciliação em cerca de cem processos. Procurei dotar os gabinetes dos desembargadores do maior número possível de funcionários, a fim de aumentar a produtividade.
Quando o senhor assumiu, disse que as principais metas eram agilizar a Justiça, investir nos juizados especiais federais e combater o crime organizado. O que já foi feito em cada uma dessas áreas? E na área de informatização?
Estou dando absoluta prioridade aos Juizados Especiais Federais, procurando dar-lhes a estrutura necessária e instalando mais três dentro de 30 dias - em Curitiba, Maringá e Pelotas. Os Juizados tem sido um sucesso, milhares de casos foram julgados e mais de R$ 300 milhões foram pagos em pequeno espaço de tempo aos vencedores de ações previdenciárias. Nos JEFs, também consegui uma gratificação a mais para os servidores para dar mais estímulo.
Na área do crime organizado, apoio total às três Varas especializadas, uma em cada capital. Inclusive, já está em andamento um projeto para lhes dar melhor estrutura. A especialização foi uma feliz iniciativa do ministro Gilson Dipp e que teve e terá todo o apoio na 4ª Região.
Na área de informatização, estou apenas continuando o que a administração anterior instaurou, ou seja, o sistema de processo eletrônico. Da petição inicial à sentença tudo é via eletrônica, sem papel.
O senhor adotou o uso de papel não clorado no Tribunal para contribuir com a preservação do meio ambiente. Que outras medidas foram tomadas na área ambiental?
Além do papel não clorado temos outros programas, como o aproveitamento do lixo reciclável. Recentemente introduzimos o Direito Ambiental como matéria obrigatória do concurso para Juiz Federal Substituto. Estamos inscritos em um concurso promovido por uma Fundação de São Paulo, destinado a órgãos do Poder Público e política ambiental. Passo a passo, vamos avançando na área.
Logo que o senhor assumiu, fez uma viagem com os servidores, durante um final de semana, para integrar a equipe. O que mais o senhor fez na área de motivação de pessoal?
Na verdade o que fiz foi um "rafting" com os servidores. Descemos um rio em botes infláveis. Foi maravilhoso. Nos divertimos muito, reforçamos o sentimento de equipe e ficamos com a idéia implícita de que juntos podemos vencer os desafios.
Desde o início da minha gestão venho tentando motivar os nossos servidores. Assim, instituí um concurso interno chamado "Minha história de vida", onde eles narraram, em duas páginas, suas experiências de luta para alcançar o cargo que ocupam. Os resultados foram excelentes.
Além disso, tenho dado apoio e compareço a todas iniciativas que aprimorem o ser humano e conseqüentemente os serviços. Por exemplo, o coral, semana da saúde, semana da qualidade, uma entrevista mensal com pessoas de destaque sobre temas de interesse geral e em dezembro pretendo participar de uma olimpíada que será promovida em Florianópolis. Há muitas outras idéias com o objetivo de unir e motivar os funcionários. Somos um corpo em que todas as partes são importantes e devem atuar bem.
Há mais. Temos no Tribunal cerca de 150 empregados terceirizados. Eles tratam da segurança e da limpeza e também são importantes. Para eles o Tribunal e uma ONG criaram um plano especial. Os magistrados e servidores foram convidados a doar um dia de trabalho. Cerca de 15% atenderam o pedido e com isso se conseguiu cerca de R$ 34 mil. O dinheiro foi para um fundo e uma comissão está autorizando o pagamento de cursos profissionalizantes para os terceirizados, cônjuge ou filhos. É claro que isso tornou o ambiente muito melhor. Eles se sentiram reconhecidos e agora trabalham com mais empenho. Isto é solidariedade e distribuição de renda.
Como vão os estudos sobre a utilização de técnicas de mediação na segunda instância?
Excelentes. O mérito não é meu. É de três juízes idealistas, Thaiz Ferraz, Erivaldo Silva e Antonio Amaral. Foram feitas visitas aos órgãos financiadores, reuniões com advogados da CEF, com advogados dos mutuários, avaliação dos imóveis e agora, no dia 24 de novembro, começamos as audiências de conciliação aqui no Tribunal.
Além disso, a Escola da Magistratura já prepara os juízes federais da região para um curso de negociação, com aulas a serem dadas pelos profissionais da área. O juiz é cada vez mais um conciliador do que um julgador técnico. Além do SFH temos os casos de invasões de terras, casos dos Juizados, transação nos crimes de bagatela e assim por diante (Reportagem produzida por , no site Consultor Jurídico, de 17.11.03).
