AMB apresenta propostas para melhorar a Justiça brasileira 28/10/2003

Tornar definitivas as sentenças de primeiro grau em alguns casos é uma das propostas levantadas por comissão formada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para estudar maneiras de tornar a Justiça mais ágil e efetiva. A entidade desenvolve campanha neste sentido e vem recebendo sugestões de magistrados de todo o País. Outras sugestões em estudo são a instituição de depósito recursal e de juros progressivos em recursos protelatórios, a criminalização de agentes políticos pelo descumprimento de sentença transitada em julgado e a revisão do sigilo bancário e fiscal, entre outras.

A campanha foi apresentada na manhã deste sábado, em Salvador, durante encerramento do XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados. O evento, que abriu na quarta-feira à tarde, discutiu maneiras de melhorar a prestação de serviços do Judiciário brasileiro.

Além de alterações na legislação, a campanha prevê ainda mudanças no gerenciamento do Poder Judiciário. A idéia é contratar uma instituição de pesquisa e estatística para fazer um diagnóstico da situação e propor soluções. A comissão sugere ainda a edição de manuais visando a racionalização de procedimentos, realização de cursos e a criação de um programa de qualidade nos serviços judiciais.

A Comissão se reúne em Brasília, dia 11 de novembro, para começar a sistematizar as propostas de alteração na legislação. Dia 28 de novembro, a comissão, composta pelos juizes Roberto Siegmann, Renato Castro, Ricardo Schimidt, Marcos Alaor e Paulo Feijó, entregará ao presidente da AMB, desembargador Cláudio Baldino Maciel, o primeiro lote desses projetos