TJ-RJ se reorganiza e torna-se um exemplo para o país 11/10/2003

A idéia de que São Paulo é uma máquina de trabalho e eficiência, enquanto o Rio de Janeiro é somente um belo lugar para se passar as férias cai por terra quando se compara a Justiça de segunda instância dos dois Estados.

Enquanto o Tribunal de Justiça paulista se enrola por até quatro anos para distribuir os recursos, o TJ do Rio os distribui em até dois dias. O julgamento de recursos no Tribunal de São Paulo demora cerca de seis anos - na Corte fluminense, o tempo médio de espera é 150 dias.

O presidente da OAB do Rio, Octávio Gomes, só não diz que a funcionalidade da Corte é um sonho porque é realidade. "A segunda instância do Rio é um exemplo de administração. É um primor, um modelo de rapidez e eficiência, em que o cidadão é atendido num espaço de tempo extraordinário", derrete-se.

O secretário da reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, disse à revista Consultor Jurídico que o TJ fluminense será uma das referências para a modernização da Justiça no Brasil.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, esteve no Rio, nesta sexta-feira (10/10), para fazer palestra sobre os 15 anos da Constituição Federal e participar da homenagem ao ministro aposentado Moreira Alves. Ficou impressionado com a organização e a qualidade da Escola da Magistratura do Estado.

Segundo Gilmar, a cada dois anos, os magistrados passam os primeiros quatro meses na escola, pela manhã. Além disso, há cursos todo mês. "O programa da Escola, dirigida pelo desembargador Sérgio Cavalieri Filho, é muito sério, digno de ser ressaltado e elogiado", afirmou o ministro.

O nome do santo

Milagre? Não. A chave do sucesso é a autonomia financeira da Corte. A volta por cima do TJ-RJ começou em 1996, quando um grupo de desembargadores achou que, caso a Justiça se organizasse, poderia se autofinanciar e não teria de ficar pedindo verba para o Executivo.

Assim, diferentemente do que ocorre nos outros Estados, o que o Judiciário do Rio arrecada fica com a própria Justiça. O Executivo só paga os salários. Quando a idéia surgiu, arrecadava-se R$ 3 milhões por ano com processos. Atualmente, o orçamento da Corte é de R$ 160 milhões. E, ainda assim, dois terços das ações são gratuitas.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, o Fundo Especial da Corte tem hoje quase R$ 200 milhões em caixa e já emprestou dinheiro para o governo do Estado nas gestões de Benedita da Silva e Rosinha Matheus.

Segundo o presidente da Corte, desembargador Miguel Pachá, o TJ-RJ prova que o Judiciário sabe administrar. "Duvido que haja no mundo alguém que coloque em dúvida a nossa competência para administrar a Justiça do Rio. Somos fiscalizados pelo Tribunal de Contas, pelos advogados, pelo Ministério Público, pela defensoria, pela imprensa, pela Assembléia Legislativa e pelas Câmaras, além das partes. Quero que me apontem um processo que esteja em atraso por culpa da Justiça. Nós temos controle total sobre tudo. O Tribunal de Justiça do Rio faz a sua parte", orgulha-se.

Tecnologia e gestão de pessoal

Também são ingredientes fundamentais para o bom funcionamento da Corte a informatização - prevista para alcançar 100% dos 92 municípios do Estado em 2003 - e o acompanhamento do trabalho dos juízes e desembargadores. E uma coisa está ligada à outra.

Graças à informatização, o Tribunal pode ter controle sobre os processos em andamento e o desempenho dos desembargadores. Assim, se uma Câmara começa a atrasar os julgamentos, o presidente chama os colegas para saber o que está acontecendo. Quando é preciso, um mutirão coloca o serviço em dia.

Segundo Octávio Gomes, desde a gestão do desembargador Marcus Faver como presidente, nos anos de 2001 e 2002, a direção do TJ "coloca os desembargadores para trabalhar". "Além do trabalho à tarde, quando precisa os desembargadores julgam de manhã. E se ficam muito tempo com um processo, o presidente chama a atenção. O trabalho está rendendo por causa da fiscalização rigorosa do trabalho deles e da organização na distribuição dos processos", disse o presidente da OAB-RJ.

O número de desembargadores subiu de 145 para 160 e cada um ganhou um laptop para trabalhar fora do Tribunal. Segundo a assessoria de imprensa da Corte, em breve, os 616 juizes devem ganhar também. Outro estímulo é a ajuda de desembargadores aposentados, que continuam trabalhando no TJ para acompanhar e orientar o trabalho dos novos juízes.

Ações positivas

- Alguns juizados do Rio que ficam perto de grandes empresas recebem até 1.200 processos por dia. Por isso, em 2001, o Tribunal criou o "Projeto Expressinho", por meio do qual as empresas colocam representantes nos foros. Quando a pessoa chega lá para entrar com uma ação, o juiz chama o representante da empresa para um acordo. Segundo a assessoria de imprensa, em 89% dos casos as partes fazem acordo.

- A Corte está financiando a construção de três casas de Custódia para o governo do Rio. O custo é de R$ 22 milhões.

- Em 2002, o Tribunal construiu cerca de 30 novos foros regionais. Em 2003, estão em construção 15 novos prédios e um arquivo geral climatizado para evitar a deterioração de documentos.

- Nos novos foros, o estacionamento, o piso, as paredes, os banheiros e as portas são feitos com um material que não exige pintura e não sofre desgaste. O objetivo é diminuir ao máximo as despesas com manutenção.

- Nos corredores do Tribunal foram colocados latões para coleta seletiva de lixo. Em 2002, somente no foro central, foram arrecadados R$ 70 mil com o lixo.

- Vários espaços do TJ-RJ são cedidos a empresas privadas, o que aumenta a arrecadação.

- O Tribunal tem, ainda, uma academia de ginástica. Com a prática de exercícios, o número de juizes e desembargadores enfartados e que pedem afastamento por pressão alta e por problemas de coluna diminuiu.