Retirada de PL sobre estatuto da magistratura irrita deputado 10/10/2003
A crise entre o Judiciário e o Executivo já rebateu no Legislativo. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), presidente da Comissão Especial de Estudo sobre a Reforma do Judiciário, convidou nesta quinta-feira (9/10) o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, para explicar porque a Corte resolveu retirar da Câmara o Projeto de Lei 144/92, que trata da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A retirada da proposta foi antecipada pela revista Consultor Jurídico no último dia 4 de outubro e formalizada quarta-feira (8/10).
No Congresso, é evidente o clima de desconforto com a decisão dos ministros do STF. Ainda mais porque em um prazo de quinze dias o deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), relator do projeto, apresentaria seu parecer, com modificações que desagradam a magistratura.
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), sequer foi comunicado da decisão do STF. A proposta de José Eduardo Cardozo, já aprovada pela Comissão, é de transformar as sugestões em Propostas de Emenda Constitucional, o que poderá acirrar ainda mais a crise.
A alegação do Supremo é de que o projeto foi retirado para "atualização", explicação não aceita pelo presidente da Comissão. "A lei estava desatualizada e estamos aqui para atualizá-la. Estamos surpreendidos com a decisão. Fizemos discussões, preparamos um esboço do Estatuto para se transformar em projeto e ir à tramitação normal. O assunto estava parado na Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, colocamos todas as sugestões para discussão na internet", disse o deputado Cardozo.
Segundo ele, é evidente que diversos pontos que estão sendo discutidos pelos parlamentares desagradam aos juízes. Entre eles, destaca: 1) o período de férias seria reduzido de 60 para 30 dias; 2) proibição de nomeação de parentes para cargos de confiança; 3) a remoção de juízes só ocorreria se os processos sob sua responsabilidade estivessem em dia; 4) instituição de quarentena de entrada e saída. No caso, o escolhido para cargo de juiz em tribunal superior não pode ter sido ocupante de cargo de confiança nos cinco anos anteriores. Além disso, os magistrados ficariam proibidos de exercer a advocacia por um período de cinco anos depois da aposentadoria.
Desde terça-feira à noite, os presidentes dos tribunais superiores têm-se dedicado a criticar abertamente o apoio que o governo teria dado à sugestão da representante da ONU, Asma Jahangir, para que a entidade inspecione o Poder Judiciário.
O deputado Cardozo vê "uma dose de esquizofrenia" na discussão, além de considerar a reação "despropositada". "A sociedade brasileira espera que a reforma seja feita, sob pena de o Judiciário não ter a legitimidade necessária em um estado democrático. A retirada do projeto não vem em boa hora e não contribui em nada para essa discussão", concluiu.
No Congresso, é evidente o clima de desconforto com a decisão dos ministros do STF. Ainda mais porque em um prazo de quinze dias o deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), relator do projeto, apresentaria seu parecer, com modificações que desagradam a magistratura.
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), sequer foi comunicado da decisão do STF. A proposta de José Eduardo Cardozo, já aprovada pela Comissão, é de transformar as sugestões em Propostas de Emenda Constitucional, o que poderá acirrar ainda mais a crise.
A alegação do Supremo é de que o projeto foi retirado para "atualização", explicação não aceita pelo presidente da Comissão. "A lei estava desatualizada e estamos aqui para atualizá-la. Estamos surpreendidos com a decisão. Fizemos discussões, preparamos um esboço do Estatuto para se transformar em projeto e ir à tramitação normal. O assunto estava parado na Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, colocamos todas as sugestões para discussão na internet", disse o deputado Cardozo.
Segundo ele, é evidente que diversos pontos que estão sendo discutidos pelos parlamentares desagradam aos juízes. Entre eles, destaca: 1) o período de férias seria reduzido de 60 para 30 dias; 2) proibição de nomeação de parentes para cargos de confiança; 3) a remoção de juízes só ocorreria se os processos sob sua responsabilidade estivessem em dia; 4) instituição de quarentena de entrada e saída. No caso, o escolhido para cargo de juiz em tribunal superior não pode ter sido ocupante de cargo de confiança nos cinco anos anteriores. Além disso, os magistrados ficariam proibidos de exercer a advocacia por um período de cinco anos depois da aposentadoria.
Desde terça-feira à noite, os presidentes dos tribunais superiores têm-se dedicado a criticar abertamente o apoio que o governo teria dado à sugestão da representante da ONU, Asma Jahangir, para que a entidade inspecione o Poder Judiciário.
O deputado Cardozo vê "uma dose de esquizofrenia" na discussão, além de considerar a reação "despropositada". "A sociedade brasileira espera que a reforma seja feita, sob pena de o Judiciário não ter a legitimidade necessária em um estado democrático. A retirada do projeto não vem em boa hora e não contribui em nada para essa discussão", concluiu.
