Acompanhe o roteiro da Secretaria de Reforma do Judiciário 08/10/2003
Por sua própria experiência profissional, o advogado Sérgio Renault, titular da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, sabe que o maior problema enfrentado pela Justiça é a demora na tramitação de processos, causada pela burocracia e a obsolescência da máquina pública. Desde maio à frente da Secretaria e com a missão de coordenar as propostas para a reforma, Renault é taxativo: "60% do tempo de tramitação de um processo é tomado por questões burocráticas."
Por isso, paralelamente ao trabalho por mudanças no texto do projeto de reforma do Judiciário que tramita no Senado, o governo pretende difundir ao máximo novos conceitos de gestão e administração da máquina judiciária. Em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico, ele disse que "o problema de gestão administrativa não tem a ver com o processo de legislação processual". O objetivo, disse, é chegar ao final do governo com uma Justiça mais moderna e acessível.
A Secretaria atua em três campos. Por primeiro, encomendou à Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo, um diagnóstico completo do funcionamento do Judiciário, que deverá estar concluído até o início de 2004. Será possível definir, então, indicadores de eficiência de qualidade na Justiça, como o número de juízes em relação à população ou o tempo ideal para a tramitação de processos, entre outros.
A segunda vertente do trabalho passa pela modernização da administração da Justiça — ou "reforma da gestão do Judiciário", como define Renault. Muitas ações, afirmou, independem de alterações na legislação e podem ser obtidas por mudanças de procedimentos, troca de informações e treinamento de pessoal. "Vamos identificar medidas inovadoras que já estão sendo feitas e tentar difundi-las, além de dar prêmios para as melhores idéias", disse.
Nesta quarta-feira (8/10), será assinado um convênio entre o Ministério da Justiça, a Companhia Vale do Rio Doce, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Fundação Getúlio Vargas para premiar iniciativas inovadoras na gestão judiciária. Os prêmios serão destinados a quatro categorias: juízes, tribunais, grupos de juízes e juizados especiais. A idéia é montar um grande banco de dados capaz de ser acessado por qualquer instância do Judiciário. "Muitas práticas não são implantadas por falta de conhecimento", declarou o secretário.
Além disso, há o trabalho de articulação com o Congresso. A reforma do Judiciário já atravessou pelo menos duas legislaturas e até agora houve pouco avanço. Um texto básico foi aprovado pela Câmara, tendo como relatora a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), mas foi totalmente modificado no Senado pelo então relator, o ex-senador Bernardo Cabral. Atualmente, o relator é o senador José Jorge (PFL-PE).
O governo admite "fatiar" a reforma. Ou seja, aprovar os itens consensuais já votados pela Câmara e ir promulgando a reforma à medida em que as votações avancem. São cinco pontos sobre os quais o governo não abre mão: 1) controle externo do Judiciário; 2) autonomia das Defensorias Públicas; 3) unificação dos critérios para ingresso na magistratura e no Ministério Público; 4) federalização dos crimes contra os direitos humanos e 5) adoção de quarentena para juízes que, ao deixarem a carreira, queiram voltar a advogar.
Sobre o controle externo, ponto mais polêmico da reforma, Renault disse que vê "resistências localizadas apenas nas cúpulas do Poder Judiciário". O controle seria exercido por um conselho formado por quinze membros (nove magistrados, dois representantes do MP, dois advogados, dois cidadãos escolhidos pelo Senado e pela Câmara). A formação do Conselho e a perda de cargos para juízes por desvios funcionais são os dois principais pontos de resistência. O embate se dará, é certo, a partir do próximo ano, mas o secretário está otimista. "Há avanço em relação ao que se tinha anteriormente", concluiu.
