Vice-Presidente do STJ defende uso da certificação digital em todo sistema Judiciário do país 08/10/2003

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu a adoção da certificação digital em todo o sistema Judiciário do País. O ministro Vidigal entende que somente com o aproveitamento imediato das novas tecnologias, de eficácia e segurança já comprovadas, será possível vencer a morosidade do Judiciário. As propostas do ministro foram apresentadas durante abertura de seminário, nesta terça-feira (07), em Brasília, durante o I Fórum Nacional de Cerificação Digital.

A participação do vice-presidente do STJ foi no painel "O uso da certificação digital no Judiciário". Um dos pontos defendidos durante o debate foi a criação do Diário da Justiça on-line, onde as decisões tomadas pelos magistrados no término dos julgamentos passariam a ser conhecidas em tempo real, contando-se os prazos para recursos a partir de zero hora da data de conclusão do julgamento.

O ministro Edson Vidigal lembrou que a Caixa Econômica Federal (CEF) tem em todo País 1,4 milhão de ações referentes às correções das contas de FGTS. Em tese, segundo afirmou, se todo este estoque de processos chegasse ao STJ, o tribunal demandaria pelos menos seis anos para concluir os julgamentos destes casos. "Teríamos que paralisar por seis anos os julgamentos de todos os outros casos, o que já seria um absurdo", disse o ministro.

Para o vice-presidente do STJ, o judiciário somente consegue sobreviver com alguma credibilidade na prestação de seus serviços porque se instrumentalizou a tempo recorrendo à informatização de grande parte de seus serviços. "Mas, o que se tem hoje já é pouco e precisamos avançar também na modernização gerencial, pois mais da metade de nossos problemas são de gerência", disse.

O I Fórum Nacional de Certificação Digital, que vai até a próxima quinta-feira (09), no Hotel Naoum, tem por objetivo debater questões relacionadas à certificação por meio eletrônico. A abertura do evento também contou com a participação do secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República, Swedenberger Barbosa, dos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Júlio Semeghini (PSDB-SP).

A mesa principal da cerimônia teve ainda com a participação do presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Sérgio Amadeu, do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, do representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Arthur Pereira Nunes e do presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Processamento de Dados (Abep), Marcos Mazoni.

O primeiro painel do seminário enfocou o uso da cerificação digital no Judiciário. Coube ao ministro Edson Vidigal atuar como moderador deste debate, que teve como palestrantes, o presidente do Colégio Notorial do Brasil, Índio do Brasil Artiaga Lima; o diretor da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes da Silva Junior, o advogado Augusto Tavares Rosa Marcacini, representante da OAB-SP; e o juiz Sílvio Dagoberto Orsatto,do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Esta mesma posição apresentada pelo vice-presidente do STJ foi defendida pelo representante da Ajufe. À tarde ocorreu o segundo painel tendo como tema "Os desafios da Padronização na Certificação Digital". Nesta quarta-feira (08), serão realizados painéis tendo como temas a prática e o uso da certificação digital e os desafios do tempo na certificação digital.

No último dia (09) do fórum, haverá mais três painéis: "Certificação Digital e o Mundo Financeiro", "Autoridade Registradora: Elo cidadão e autoridade de certificação" e "Certificação Digital e Inclusão Digital" (em notícias do STJ, de 08.10.03).