Minuta de critérios para plantões judiciários está disponível na internet 26/09/2003

A minuta de resolução de critérios para elaboração de escalas de plantões judiciários está disponível no site do Conselho da Justiça Federal (CJF), (www.cjf.gov.br), no link em destaque. Os magistrados poderão enviar sugestões de alterações para o e-mail da Secretaria de Assuntos Judiciários do Conselho da Justiça Federal: turma.uniformi@cjf.gov.br. O prazo para apresentação de propostas encerra-se no dia 10 de outubro.



O texto provisório da minuta de Resolução de uniformização dos critérios foi apresentado pelo Juiz Ney Moreira da Fonseca, Corregedor da 2ª Região, na última reunião do Fórum dos Corregedores, no dia 11 de setembro. Após aprovada pelo CJF, a resolução entrará em vigor na data de sua publicação, devendo os Tribunais Regionais Federais adequarem as suas normas em um prazo de 60 dias.











Entre as principais propostas da minuta, estão a de alteração da redação do artigo 1º da Resolução nº 218, no qual a escala de plantão dos juízes federais passaria a ser anual para todos os tribunais regionais federais. A justificativa do relator é de que é recomendável a periodicidade anual, ao invés da mensal, já que quanto maior for a anterioridade da escala, maior será a aleatoriedade na designação dos juízes em relação aos períodos de plantão, além de permitir a todos os juízes visualização completa do sistema de rodízio estabelecido, possibilitando maior controle.







De acordo com a minuta de resolução, as eventuais modificações seriam previamente submetidas à respectiva Corregedoria. Além disso, o Juiz Titular, ou aquele que esteja no exercício da titularidade, deverá responder pelo Juízo designado no período do plantão judiciário, facultada a divisão de tarefas e dias de atuação, em igual proporção, com o juiz substituto.