IMP e IBDI realizam seminário internacional de Direito da Informática 30/10/2003

No dia 21 de novembro deste ano, o IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, em parceria com o IMP - Instituto dos Magistrados de Pernambuco, estará realizando o "Seminário Internacional de Direito da Informática". O evento terá lugar no auditório do Fórum do Recife.

O Seminário está dividido em quatro painéis. No primeiro painel (Propriedade Intelectual na Web), serão expostos temas como aspectos jurídicos do software livre e os problemas relacionados com a transferência digital de músicas na Internet, incluindo as tecnologias P2P, MP3 e "streaming". No segundo painel (Responsabilidade nos meios eletrônicos), os expositores vão abordar a responsabilidade civil dos provedores de acesso à Internet, diante inclusive do novo Código Civil. O terceiro painel (Contratos Eletrônicos) está composto de temas relacionados com os aspectos jurídicos da contratação on line. Aspectos como o momento e lugar em que se consideram formados os contratos serão examinados. Será feita também uma explanação de cada uma das espécies dos contratos informáticos, como os contratos de hospedagem de páginas web, os contratos de parceria de sites, os contratos publicidade em banners, dentre outros.

Além dos painéis, o Seminário contará com uma "mesa redonda", onde vários especialistas serão convidados a discutirem o tema da "privacidade" nos ambientes eletrônicos. Assuntos como spam, cookies, vigilância eletrônica, consumer profiling, só para citar alguns, serão objeto de intensa investigação e discussão.

Destaque especial deve ser feito para a presença do Professor Doutor Helmut Ruessmann, da Universidade de Saarbrücken, na Alemanha. O Professor Ruessmann é titular das cadeiras de Direito Civil e Processo Civil nessa Universidade. Foi o relator Geral, representando a Alemanha, no 11o. Congresso Mundial de Direito Processual, realizado em 1999, em Vienna, patrocinado pela União Européia, quando defendeu e apresentou propostas para a informatização do processo judicial. Na condição de convidado de honra do IBDI e do IMP, o Professor Ruessmann vem a Recife tratar justamente desse tema. O título de sua conferência será: "A aplicação das modernas tecnologias às demandas civis e outros procedimentos" (The Application of Modern Technologies in Civil Litigation and other Procedures). A conferência será proferida toda em inglês, sem tradução para o português.

Veja a programação integral e informações sobre inscrição neste site.