IMP e ABRAJET realizam o 2o. Fórum de Direito do Turismo 17/02/2009
O IMP – Instituto dos Magistrados de Pernambuco e a ABRAJET – Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo irão realizar o 2º. Fórum de Direito do Turismo, no auditório do Recife Palace Hotel, nos dias 27 e 28 de março.
O objetivo do Fórum, como da primeira vez, é proporcionar discussões sobre regras jurídicas que devem ser respeitadas por todas as pessoas que atuam no meio turístico, incluindo a atividades dos agentes de turismo, oferta e contratação de programas, pacotes e roteiros turísticos, além de examinar os requisitos e funcionamentos de hotéis e direitos dos hóspedes, além de abordar as regras pertinentes ao transporte turístico. O foco das discussões neste ano, como não poderia deixar de ser, ficará em torno da chamada “Lei Geral do Turismo” (Lei n. 11.771/08), aprovada no final do ano passado, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. Quais artigos da nova Lei carecem de regulamentação? Como será conduzido o processo de classificação hoteleira? Quem fiscalizará os prestadores de serviços turísticos? Essas e outras perguntas sobre a Lei Geral de Turismo (LGT) ainda não estão suficientemente esclarecidas, daí que o objetivo do Fórum é contribuir para dissipar essas dúvidas. Para tanto, foram convidados vários especialistas e servidores do Ministério do Turismo, que farão parte de um grande painel que englobará todos esses temas.
O seminário conta ainda com um painel sobre os direitos básicos do consumidor e como são aplicados nos empreendimentos do turismo, com a presença de estudiosos que explicarão sobre as situações em que o empresário do setor hoteleiro está obrigado a indenizar o consumidor, destacando-se a enunciação sobre o que a lei considera como defeito ou vício no fornecimento de bens e serviços.
Maiores informações podem ser obtidas através do tel. (81)34125156 (à tarde) ou no site: www.imp.org.br/foditur2
