O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 17 de setembro do ano passado a Lei Geral do Turismo (Lei n. 11.771/08), considerada um largo passo para fortalecer o turismo no país. O ministro do Turismo, Luiz Barretto, presente à solenidade de sanção da lei, também ressaltou a importância do ato que “marca o início de um novo ciclo na história do desenvolvimento do setor: a consolidação da estruturação do turismo como política de Estado”.

Realmente, a LGT estabelece o marco regulatório que faltava ao turismo, beneficiando negócios e funcionando como importante vetor da atividade turística. A lei disciplina a prestação dos serviços turísticos e as atividades dos prestadores turísticos (meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadores de eventos, parques temáticos, e outros que exerçam atividades reconhecidas pelo MTur como de interesse para o turismo), determina a obrigatoriedade de cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores desses serviços. Acredita-se que existam aproximadamente 100 mil prestadores de serviços turísticos, que a partir de agora precisarão ser cadastrados. Também estabelece define infrações e penalidades, bem como programas de qualificação e capacitação da mão-de-obra que envolve o setor turístico. A LGT define ainda as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e institui o Sistema Nacional de Turismo.

Por ser uma lei bastante nova, surgiram logo após sua edição muitas dúvidas quanto ao sentido e alcance de suas disposições. Quais artigos da nova Lei carecem de regulamentação? Como será conduzido o processo de classificação hoteleira? Quem fiscalizará os prestadores de serviços turísticos? Essas e outras perguntas sobre a Lei Geral de Turismo (LGT) ainda não estão suficientemente esclarecidas. Com o objetivo de dissipar essas dúvidas, a organização do 2º. Fórum de Direito do Turismo convidou para ser palestrante o Sr. Ricardo Moesch, Coordenador-Geral de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo. Ele fará parte de um grande painel que englobará os temas relacionados à regulamentação da LGT. Ao lado dele, como debatedor, estará Antônio Mota, advogado e especialista em Direito do Turismo.

O 2º. Fórum de Direito do Turismo será realizado nos dias 27 e 28 de março, no auditório do Recife Palace Hotel. Maiores informações sobre o evento podem ser obtidas através do telefone (81)34125156 (no turno da tarde) ou através do site www.imp.org.br/foditur2 .