Distribuição dos royalties do petróleo será discutida durante do 2º. ENERGYCON 10/09/2009
Royalties são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro e são distribuídos aos Estados, Municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica.
Os royalties, que incidem sobre a produção mensal do campo produtor, são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP de acordo com o estabelecido em leis e regulamentos específicos.
Os royalties, que incidem sobre a produção mensal do campo produtor, são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP de acordo com o estabelecido em leis e regulamentos específicos.
A partir da Lei n. 9.478/97, a alíquota dos royalties passou de 5% para até 10% da produção, podendo ser reduzida a um mínimo de 5%, tendo em vista os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes.
Nas últimas semanas, a imprensa vem divulgando várias notícias sobre o que se tornou conhecido como a “guerra dos royalties”, quando governadores envolveram-se numa discussão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo das novas jazidas da camada de pré-sal. Os governadores dos Estados produtores, Rio, São Paulo e Espírito Santo, não querem que haja uma repartição das receitas dos royalties com outros Estados (não produtores). Já se fala até em proposta de emenda constitucional, a ser incluída na Reforma Tributária, para possibilitar a repartição das receitas com os estados não produtores.
Para apresentar esse assunto, que se tornou de interesse da política nacional no momento, estará participando do 2º. Congresso de Direito da Energia (2º. ENERGYCON) o Dr. José Gutman, da Superintendência de Controle das Participações Governamentais da ANP – Agência Nacional do Petróleo.
Maiores informações sobre o 2º. ENERGYCON podem ser obtidas através do telefone (81)34125156 (à tarde) ou no site: www.imp.org.br/energycon2
