A utilização do Portal de Convênios para a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios e contratos de repasse firmados com recursos repassados voluntariamente pela União é obrigatória desde setembro de 2008. Todo o processo de credenciamento e cadastramento de propostas também deve ocorrer através desse ambiente. Disponível no Portal de Convênios encontra-se a plataforma do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), que permite acompanhar todas as fases do convênio, inclusive a prestação de contas. O sistema disponibiliza e permite acompanhar todos os passos de execução da relação entre concedente e convenente, facilitando a transparência e legalidade dos atos e permitindo o acesso aos recursos de forma mais simples.

Assim, quem de qualquer forma necessita realizar algum convênio ou contrato de repasse com o Governo Federal necessita de informações sobre as normas que regulamentam o Portal de Convênios, além de receber orientações sobre o funcionamento do sistema. A capacitação sobre a utilização do Portal de Convênios contribui para a melhoria do serviço público já que envolve uma área de grande relevância para a sociedade. Um treinamento nessa plataforma é indispensável não somente para qualquer servidor de qualquer órgão público que atue ou pretenda atuar na área de convênios, mas também para as entidades interessadas em firmar convênios com a União. Por essa razão, foi incluída na programação do 3º. Fórum de Direito do Turismo um curso sobre convênios e a utilização do SICONV, que será ministrado pela técnica Gilvana Fernandes.    

O 3º. Fórum de Direito do Turismo será realizado nos dias 15 e 16 de abril, no auditório do Recife Palace Hotel. Maiores informações sobre o evento podem ser obtidas através do telefone (81)34125156 (no turno da tarde) ou através do site www.imp.org.br/foditur3 .