Jornal do Commercio começa a divulgar o 3º. ENERGYCON 20/10/2010
O Jornal do Commercio, um dos três maiores veículos de mídia impressa em Pernambuco, abriu espaço ontem em seu Caderno de Economia para dar destaque à realização do III ENERGYCON, previsto para os dias 18 e 19 de novembro deste ano. Veja abaixo a íntegra da matéria:
“Resolução pode ampliar prazo de corte
Publicado em 20.10.2010
A resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai ampliar para 90 dias o prazo que as distribuidoras de energia têm para cortar o fornecimento desse bem ao usuário, segundo o presidente do Instituto de Magistrados de Pernambuco (IMP), Demócrito Reinaldo Filho. Geralmente, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) emite um aviso de corte ao consumidor com 10 dias de atraso e 15 dias depois pode suspender o fornecimento. “Atualmente, as distribuidoras não podem cortar com mais de 30 dias por inadimplência devido a um entendimento do STJ”, afirmou Demócrito Filho.
A resolução foi dividida por partes e a que trata do corte da energia deve entrar em vigor no dia 15 de março do próximo ano. “A nova resolução dá margem a várias interpretações”, comentou Demócrito, acrescentando que o assunto deve gerar muita polêmica num painel que ocorrerá no 3º Congresso de Direito da Energia (Energycon).
Participarão do debate o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, o procurador-geral da Aneel, Márcio Pina Marques, e o gerente jurídico da Celpe, Adriano Baptista.
A assessoria de imprensa da Celpe informou ontem, por e-mail, que a resolução nº 414, de 9 de setembro de 2010, estabelece novas condições para fornecimento de energia elétrica e que as novas regras para o setor modificam em diversos aspectos a legislação atual.
Ainda de acordo com a empresa, está sendo avaliado como serão aplicadas as novas determinações da Aneel.
ENCONTRO
O 3º Energycon acontecerá nos dias 18 e 19 de novembro, no auditório do Golden Tulip Recife Palace, em Boa Viagem. Serão debatidos também o papel da regulação no desenvolvimento da indústria dos biocombustíveis, a regulamentação do gás, a Refinaria Abreu e Lima – que está sendo implantada no Complexo Industrial e Portuário de Suape –, os royalties e participações governamentais sobre a produção de petróleo e gás, a expansão da energia a longo prazo.
Esse último debate deve contar com a presença do presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. “É um evento consolidado e vamos trazer nomes que representam bem o setor elétrico. Debater energia é um assunto estratégico para o País”, lembrou Demócrito Filho.”
Maiores informações sobre o 3º. ENERGYCON podem ser obtidas através do telefone (81)34125156 (à tarde) ou no site:
