IMP e Secretaria de Turismo de Olinda vão realizar o 4º. Fórum de Direito do Turismo 04/02/2011
O IMP – Instituto dos Magistrados de PE, em parceria com a Secretaria de Turismo de Olinda, vai realizar a quarta versão do Fórum de Direito do Turismo, nos dias 19 a 21 de maio, no auditório da Faculdade de Olinda.
O objetivo do Fórum, como da primeira vez, é proporcionar discussões sobre regras jurídicas que devem ser respeitadas por todas as pessoas que atuam no meio turístico, incluindo a atividades dos agentes de turismo, oferta e contratação de programas, pacotes e roteiros turísticos, além de examinar os requisitos e funcionamentos de hotéis e direitos dos hóspedes, bem como abordar as regras pertinentes ao transporte turístico. O foco das discussões neste ano, como não poderia deixar de ser, ficará em torno da chamada “Lei Geral do Turismo” (Lei n. 11.771/08), que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. Na última versão do Fórum, ainda não havia sido editada a norma regulamentadora da Lei Geral do Turismo, mas agora já temos o Decreto n.º 7.831 de 02.12.2010, publicado no dia 03.12, o qual explicita conceitos da Lei Geral.
Durante o Fórum, as normas do Decreto n.º 7.831 de 02.12.10 serão apresentadas de forma esmiuçada na conferência de abertura, que acontecerá às 19:00 do dia 07 de abril (quinta-feira), mas também serão objeto de análise em vários outros painéis do dia seguinte, quando serão discutidas a responsabilidade das agências de turismo e normas do turismo de aventura, matérias por ele tratadas.
O Fórum contará ainda com um painel sobre os direitos básicos do consumidor e como são aplicados nos empreendimentos do turismo, com a presença de estudiosos que explicarão sobre as situações em que o empresário do setor hoteleiro está obrigado a indenizar o consumidor, destacando-se a enunciação sobre o que a lei considera como defeito ou vício no fornecimento de bens e serviços. Teremos também um painel sobre turismo sustentável e infância e uma palestra sobre a organização da Copa de 2014 em Pernambuco, além de cursos específicos que compõem a programação paralela do evento.
Maiores informações sobre o evento, como programação completa e preço das inscrições, serão postadas em breve neste site.
Para reserva de inscrições, ligue para (81)34125156 (turno da tarde).
