Curso sobre LICITAÇÕES E PREGÃO ELETRÔNICO 19/01/2012
Objetivos:
O objetivo geral deste curso é aprimorar os conhecimentos dos alunos sobre licitação, e atribuir maior segurança no desempenho das suas funções, aumentando, significativamente, a possibilidade de obter sucesso nos certames licitatórios que venham a realizar ou participar, reduzindo as contestações, tanto por parte dos concorrentes, como dos órgãos de controle.
Os objetivos específicos são deixar os participantes aptos à:
· trabalhar com os conceitos fundamentais de licitação, facilitando a compreensão do processo licitatório como um todo.
· diferenciar as várias modalidades de licitação, seus limites, suas peculiaridades e as formas e prazos de publicidade.
· lidar com a legislação de licitações atualizada, inclusive para conhecer a modalidade do pregão eletrônico.
· saber quais são as possibilidades, as características e os cuidados das contratações sem licitação, admissíveis legalmente.
· reconhecer as formas possíveis de impugnação dos editais e os trâmites de resposta e modificação do instrumento convocatório.
· participar com segurança nas sessões de recebimento dos envelopes de documentação e de propostas, habilitação e classificação.
· identificar as principais características formais dos atos finais da licitação, tais como adjudicação, homologação, revogação, anulação, os procedimentos dos recursos administrativos e o contrato administrativo.
Público-alvo:
· Operadores do Direito: acadêmicos, professores, advogados, consultores, magistrados e serventuários da justiça
· Dirigentes de empresas estatais órgãos de governo, gestores de verbas públicas, assessores jurídicos e principalmente aqueles que participam das licitações
· gerentes de vendas, representantes, profissionais que elaboram propostas, responsáveis pelo cadastramento, que necessitam de conhecimentos teóricos e práticos para ter melhor desempenho na venda para entidades públicas.
· todos os demais profissionais do setor público e privado que necessitam de conhecimentos teóricos e práticos e estão interessados em conhecer melhor o procedimento licitatório
Metodologia:
A metodologia empregada no curso é a de aula expositiva dialogada, com projeção multimídia e apresentação de material real de licitação, tais como: legislação, editais, documentação, recursos, impugnações de editais, representações, propostas, etc. Serão lançadas questões provocativas e exemplos práticos, de tal forma que os alunos possam entender os detalhes da engrenagem de um processo de licitação.
Duração do curso: 16horas/aula
Local das aulas: sede do IMP, Av. Domingos Ferreira, 341, Pina, Recife.
Período: 09 e 10 de março de 2012
Investimento: R$ 1.489,00
Programa:
1. Noções essenciais
a) Conceito de licitação
b) Natureza jurídica
c) Finalidades
d) Fundamento constitucional
e) Competência legislativa
f) Lei geral e leis especiais
g) Alcance da obrigatoriedade
h) Pressupostos
i) Bens singulares
j) Serviços singulares
2. Princípios
a) Princípios gerais do Direito Administrativo aplicáveis às licitações
b) Princípios específicos
b) Competitividade
c) Procedimento formal
d) Vinculação ao instrumento convocatório
e) Sigilo das propostas
f) Julgamento objetivo
g) Adjudicação compulsória
3. Dispensa
a) Conceito
b) Casos
c) Licitação dispensável e dispensada
d) Licitação proibida
e) Requisitos formais
4. Inexigibilidade
a) Conceito
b) Casos
c) Notória especialização
d) Requisitos formais
5. Conceitos legais
a) Obra
b) Serviço
c) Compra
d) Alienação
e) Seguro-garantia
f) Execução direta
g) Execução indireta e suas modalidades
h) Projeto básico
i) Projeto executivo
6.Modalidades
a) Conceitos: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão
b) Diferenças de prazo e publicidade na Lei no 8.666, de 21/6/1993
c) Pregão eletrônico e o Decreto no 5.450, de 31/5/2005
d) Parceria público-privada
7.Procedimentos
a) Fase interna
b) Fase externa
c) Requisitos para instauração
d) Registros cadastrais
e) Comissões de licitação
f) Habilitação
g) Julgamento
h) Homologação
i) Adjudicação
8. Anulação e revogação
a) Cabimento
b) Direito à adjudicação
c) Direito a indenização
9. Recursos administrativos
a) Cabimento
b) Controle judicial
10. Sanções
a) Crimes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
b) Atos de improbidade administrativa relacionados com as licitações
c) Papel do Ministério Público
d) Cumulação de responsabilidades
Instrutor:
Prof. Wellington Cabral Saraiva
Mestre em Direito (Universidade de Brasília). Aluno laureado da turma de 1988 da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco. Procurador Regional da República (Ministério Público Federal). Coordenador Criminal da Procuradoria Regional da República na 5a Região. Membro do Ministério Público Federal desde 1995, aprovado em 2o lugar no Brasil no concurso público para o cargo de Procurador da República. Ex-Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (1992-1995). Ex-Promotor de Justiça Assessor da Procuradoria de Recursos Constitucionais do Ministério Público do Distrito Federal. Ex-Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (1991-1992). Ex-Assessor Técnico-judiciário do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (1991). Ex-Advogado militante (1989-1991). Professor da Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (disciplinas Processo Constitucional e Licitações e Contratos Administrativos). Ex-professor do Curso de Pós-graduação da Escola Superior da Magistratura da 6a Região, do Núcleo de Brasília da Fundação Getúlio Vargas, ex-professor substituto da Universidade de Brasília, ex-professor da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, das faculdades AEUDF e CEUB, de Brasília. Membro de bancas examinadoras de diversos concursos na área jurídica. Palestrante em diversos estados brasileiros, tendo proferido exposições e ministrado treinamentos em eventos da Amatra/6, do TRT/6a Região, da Escola Superior do Ministério Público da União, do Tribunal Regional Federal da 5a Região, da Justiça Federal em Pernambuco, da Secretaria da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, entre outros. Autor de mais de duas dezenas de artigos jurídicos publicados em publicações especializadas e em jornais. Co-autor dos livros Temas de Processo Penal e Ministério Público e a ordem social justa
