EDITAL - Apresentação de monografia final - pós graduação em Direito Penal e Processo Penal (4a. Turma) 30/11/2012
INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DO NORDESTE
Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano – Fórum do Recife
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COORDENADORIA DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO IMN/IMP/UCAM
EDITAL Nº 002/2012
A Coordenadoria dos Cursos de Pós-Graduação IMN/IMP/UCAM torna público aos alunos do programa de pós-graduação lato sensu (4ª. turma de direito penal e processo penal) o seguinte:
1- A expedição do Certificado de Especialização exige que o aluno tenha concluído a carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, nestas computado o tempo de estudo com assistência docente, nos termos do art. 10 da Resolução n. 01, de 03 de abril de 2001, publicada no DOU de 09.04.2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, bem como apresentado a Monografia de Conclusão de Curso (MCC), em obediência ao item 2 da Ordem de Serviço nº 08, de 15 de março de 2005, da Diretoria Acadêmica dos Campi Externos da Universidade Cândido Mendes.
2- O tempo reservado ao aluno para elaboração de monografia final de conclusão de curso é de 60 dias, a contar do último dia de atividade em sala de aula.
3- Os trabalhos de monografia de conclusão de curso (MCC) deverão ser entregues na Secretaria do IMP/IMN, no horário regular de expediente (das 13:00 às 18:00h), localizada no 5º. do Fórum Rodolfo Aureliano, Av. Des. Guerra Barreto, s/n, Joana Bezerra, Recife-PE.
4- O aluno que tiver concluído com aproveitamento todas as disciplinas indicadas no programa do curso, estiver com a situação financeira regularizada, bem como tiver cumprido a carga horária e apresentado a Monografia de Conclusão de Curso (MCC), com aprovação, poderá requerer, na Secretaria do IMP/IMN a declaração provisória de conclusão do curso.
5- O requerimento de declaração provisória de conclusão de curso deverá ser apresentado diretamente à Secretaria do IMP/IMN, no horário de expediente, anexado da comprovação de depósito em favor do IMP-Instituto dos Magistrados de Pernambuco, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na conta do Banco Santander, Ag. 4014, c/c 13000002-1.
6- O pagamento da taxa pela expedição de declaração provisória não compreende futuro depósito para efeito de emissão do Certificado definitivo de conclusão de curso.
7- Ao requerimento também deverão ser anexados os seguintes documentos (item 4 da Ordem de Serviço n. 08 da UCAM):
- cópia autenticada da carteira de identidade ou identidade da OAB
- histórico escolar de ensino superior.
- diploma ou certificado de conclusão do curso de graduação.
- cópia da ata de defesa monográfica perante a banca examinadora.
8- Para receber também o Certificado de Especialização (Diploma) o aluno deverá fazer depósito no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), em nome do Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas, no Itaú Unibanco S.A. (n. 341), Agência 8219, conta n. 22965-8.
Recife, 30 de novembro de 2012.
A Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação
