Curso de Gestão de Contratos Administrativos será realizado em abril 14/03/2013

         Os contratos administrativos representam um dos pontos mais sensíveis da gestão pública. Frequentemente administradores, ordenadores de despesa, fiscais de contratos e outros funcionários sofrem constrangimentos em processos disciplinares, processos perante as Cortes de Contas e ações civis públicas (improbidade administrativa) em situações que, por regra, têm por pano de fundo o desconhecimento da correta atuação. O interesse público, por sua vez, igualmente é sacrificado sempre que os incidentes contratuais não são corretamente dirimidos, levando à paralisação de obras e serviços relevantes e causando custos que poderiam ser evitados.

         Para oferecer aos operadores do Direito e gestores públicos a técnica de fiscalização de contratos, o IMN-Instituto dos Magistrados do Nordeste, irá realizar, nos dias 22 e 23 de abril o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. O curso é ministrado pelo professor Léo da Silva Alves, autor do livro “Prática de Gestão e Fiscalização de Contratos”, obra que serviu para modernizar os sistemas em importantes estruturas administrativas, como o Tribunal Superior do Trabalho, a Diretoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de Tocantins etc. Em 2005, a pedido do Tribunal de Contas da União, proferiu conferências e elaborou texto, publicado pelo órgão federal de Controle Externo.

         Os participantes terão um estudo especial sobre a técnica de fiscalização dos contratos, com atendimento das formalidades essenciais determinadas por lei; e todos compreenderão, com sólida fundamentação jurídica, a diferença entre os serviços de gestão e fiscalização – situações geralmente confusas e precursoras de incidentes, com responsabilidades de autoridades e servidores.

         Maiores informações sobre o curso podem ser encontradas neste site, nas seções "Cursos" ou "Eventos"