Adoção por casais homoafetivos e reprodução assistida serão temas da pós-graduação em Direito da Saúde 20/06/2014

Um dos módulos do programa da pós-graduação em Direito Médico e da Saúde do IMN-Instituto dos Magistrados do Nordeste envolve questões relacionadas ao Biodireito. Essa área do Direito trata de situações legais conectadas à medicina e à biotecnologia, como reprodução assistida, inseminação artificial, adoção de crianças em uniões homoafetivas, entre outros casos.  

Muitas demandas desse tipo chegam ao Judiciário e os profissionais do Direito precisam não só conhecer as novas situações, como debater seus impactos jurídicos e sociais. É preciso se formular algumas diretrizes em relação aos novos temas que a sociedade está se deparando. Por exemplo, os casos de guardas de filhos entre casais homossexuais já vêm sendo tratados de maneira semelhante ao de casais heterossexuais. O tema já faz parte da rotina dasnossa sociedade e por isso deve receber tratamento adequado do Judiciário.

A pós-graduação em Direito Médico e da Saúde está prevista para começar em agosto (dia 1º.) deste ano. A ideia é que os alunos discutam propostas de posicionamentos com relação aos conflitos que envolvam, além do Biodireito, Saúde Pública e Saúde Suplementar.

Já estão sendo aceitas inscrições. Maiores informações no site do IMN (www.imn.org.br), pelo tel. (81)30491825 ou pelo e-mail: imn@ibdi.org.br