Ementas das disciplinas da pós-graduação em Direito Médico e da Saúde 16/07/2014
1- Bioética e Biodireito
Módulo I: Princípios Jusfilosóficos da Saúde
Carga horária: 8 horas
Prof.: Maria Rita Holanda, Doutora em Direito
Ementa
A ética biomédica e o biodireito: histórico e relação. Os marcos filosóficos da ética biomédica e do biodireito: teoria kantiana, utilitarismo, principialismo, ética da virtude, casuística, comunitarismo, feminismo. O marco principialista: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça. Os referenciais: autonomia, dignidade, integridade e vulnerabilidade. O paternalismo jurídico e o paternalismo nas relações de saúde. A Dignidade Humana. O princípio de responsabilidade e a ética da responsabilidade. A sacralidade da vida. Ética Biomédica, laicidade e Direito. Técnicas de reprodução assistida. Fertilização in vitro e inseminação artificial. Aspectos éticos e legais. Aspectos Bioéticos e Jurídicos sobre Eutanásia e Ortotanásia. Dor e autodeterminação. Aspectos éticos na utilização de embriões.
Módulo II: Bioética no início da Vida
Carga horária: 8 horas
Prof.: Ana Cláudia Barros, Juíza de Direito
Ementa
Início da vida humana. Direitos do embrião. Células-tronco embrionárias. Interrupção da gestação. Questões ético-jurídicas clonagem reprodutiva. Utilização de embriões na investigação científica. Esterilização humana artificial; Fertilização humana assistida, inseminação artificial homóloga e heteróloga, ectogênese ou fertilização in vitro. Planejamento familiar: conseqüências jurídicas e sociais da procriação artificial. Consequências nas Relações de Família: a filiação e a origem genética sob a perspectiva da Repersonalização. Maternidade e paternidade 'post mortem'. Problemas quanto ao nascimento indesejado e à vida indesejada – wrongful birth e wronful life.
Módulo III: Bioética no final da Vida
Carga horária: 8 horas
Prof.: Maria do Carmo Lencastro, médica
Ementa
O conceito de morte: reflexos nos debates sobre terminalidade da vida e reflexões atuais. As discussões terminológicas: eutanásia, ortotanásia, distanásia, suicídio assistido, mistanásia. Cuidados Paliativos. Consentimento Informado, testamentos de vida e diretrizes antecipadas. Panorama da normatização estrangeira e internacional. Casos paradigmáticos estrangeiros e internacionais. Ortotanásia: o debate jurídico brasileiro.
Módulo IV: Autonomia Corporal
Carga horária: 8 horas
Prof. Maria do Carmo Lencastro, médica
Ementa
Autonomia existencial à luz da dignidade da pessoa humana: ponderação entre liberdade e solidariedade. Fundamentos da autonomia corporal: relação corpo e mente; controle político-social sobre o corpo; construção da subjetividade. Legitimidade das intervenções jurídicas sobre a autonomia corporal:espécies de paternalismo. Tipos de atos de autonomia corporal: esfera individual, esfera de terceiros concretamente identificados e esfera coletiva. (casos a serem trabalhados: transexualidade, bareback, Wannabes, transfusão de sangue em testemunhas de Jeová, BIID (Body Integrity Identity Disorder), mutações estéticas, bodyart, Bodybuilding, greve de fome, castração química consentida.) Interpetação constitucional dos limites positivados no art. 13 do CC/02: bons costumes e finalidade terapêutica. A autonomia corporal entre a indisponibilidade e a privacidade: art. 11 e 21 do CC/02. Direito à doação de órgãos. Transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
Módulo V: Ética médica
Carga horária: 8horas
Prof. Carlos Vital Correia, médico
Ementa: Código de Ética Médica. Código de Processo Ético-Profissional. Especialidades médicas e suas interfaces com o Direito Médico. Marketing médico. O médico e a relação com a imprensa. Documentos médicos. Prontuário médico do paciente. Prontuário médico eletrônico – proteção à privacidade do paciente. Autonomia do Paciente – aspectos jurídicos e éticos – casos específicos: aborto, anencefalia, objeção de consciência (testemunha de Jeová). Consentimento informado. Medicina Legal. Código de Ética Odontológica. Código de Processo Ético em Odontologia. Odontologia Legal. Documentos odontológicos. Códigos de Ética na área da saúde. Diretor Técnico e Diretor Clínico. Resoluções do Conselho de Medicina.
2- Direito Constitucional da Saúde
Carga horária: 16 horas
Prof. Vinícius Santiago, advogado
Ementa
O direito à saúde na ordem constitucional brasileira: uma perspectiva social para defesa e promoção da vida. A saúde como direito humano. A saúde como um direito de todos e um dever do poder público. A crise assistencial decorrente do sub-financiamento do SUS. As políticas públicas sob a égide do sentimento constitucional. Eficácia do direito à saúde. Judicialização do Direito à Saúde. Hermenêutica aplicada aos Direitos Fundamentais. A interpretação das normas constitucionais. Os processos hermenêuticos. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. A interpretação dos direitos fundamentais sociais. Métodos de interpretação e concretização do direito. Controle da legitimidade da atividade interpretativa-concretizadora dos direitos fundamentais sociais.
3- Organização administrativa do setor de saúde e Gestão da saúde pública
Carga horária: 12 horas
Prof. Guilherme Robalinho, médico
Ementa
O Papel do Estado na área da Saúde – Controle e Fiscalização do Estado sobre a área da saúde – O SUS – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Saúde – Modelos de Funcionamento - As PPP’s na área de saúde: novas formas de ampliar o direito de acesso ao sistema público de saúde - Controle das entidades do terceiro setor e das parcerias na área de saúde - Necessidade ou desnecessidade de seleção de pessoal e regime de gestão das entidades privadas em parceria com o setor público na área de saúde licitação nas parcerias do estado na área de saúde.
4- Direito Penal da Saúde
Carga horária: 24 horas
Prof. Natália Barroca, especialista em Direito Médico
Ementa
Responsabilidade Penal dos profissionais de saúde. Proteção da vida e da integridade física – proteção da saúde – drogas no contexto do direito penal brasileiro – crimes específicos relacionados à integridade corporal: vida, integridade física, maus tratos, estupro, aborto, abusos - crimes contra a saúde pública – exercício ilegal de profissão na área da saúde – lei de biossegurança
5- Sistema Suplementar de Saúde
Carga horária: 92 horas
Profs. Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito, e outros
Ementa
Visão Geral do setor de Saúde Suplementar no Brasil. Marco legal. A regulação da Saúde Suplementar. Atribuições da ANS, suas atividades e estrutura. Atribuições do Ministério da Saúde. Legislação sobre Saúde Suplementar. Legislação específica e CDC. Empresas que atuam no setor da saúde: administradoras, cooperativas, entidades filantrópicas, seguradoras, Medicina de Grupo, Planos de Saúde Individuais e Coletivos, com ou sem patrocinador, coberturas, seguros de saúde, contratos. Interfaces com o setor público. Fiscalização pela ANS. Processo Administrativo e aplicação de penalidades. Reajustes de planos e seguros-saúde. Cobertura assistencial. Carências. Urgências e emergências. Doenças e lesões preexistentes. Contratos. Contratos e planos coletivos. Regimes especiais. Fusão e alteração de operadoras.
6- Processo administrativo disciplinar médico
Carga horária: 24 horas
Prof. Renato Canuto
Ementa
A Denúncia. Requisitos. Fase de sindicância. Efeitos. Julgamento. O processo ético-profissional. Abertura. Defesa prévia. Instrução. Provas. Razões finais. Sessão de julgamento. Recurso ao Conselho Federal de Medicina. Prazos. Penalidades. Reabilitação.
7- Responsabilidade Civil e Saúde
Carga horária: 36 horas
Prof. Vinícius Calado, advogado
Ementa
Responsabilidade civil - médicos, hospitais/clínicas e planos de saúde – Responsabilidade Objetiva e Subjetiva – Nexo de Causalidade- Risco – Responsabilidade Aquiliana e Contratual –Excludentes do nexo de causalidade. Sigilo Médico e o Direito à Intimidade do Paciente – TISS. O sigilo médico versus a saúde pública e o dever de cooperação com a Justiça. O sigilo médico e suas exceções. O acesso ao prontuário por terceiros. O Consentimento informado (consentimento presumido, expresso, dispensa, pessoa capaz, menores e incapazes, etc.). Responsabilidade médica por falta de consentimento. Responsabilidade solidária do hospital e plano de saúde por erro médico. A responsabilidade do cirurgião chefe e de sua clínica por ato do anestesista. Responsabilidade do servidor público da área de saúde. Responsabilidade do hospital em casos de extravio de documentos, abandono de tratamento, queda, evasão, alta sem acompanhante. Provas em Direito Médico. Perícias judicias sobre erro médico. Danos indenizáveis. A ação de responsabilidade civil.
8- Saúde e Proteção do Consumidor
Carga horária: 24 horas
Prof. Luiz Mário Moutinho, Juiz de Direito
Ementa
Relação de consumo existente nos seguros e planos de saúde – Caráter de ordem pública das normas do CDC – diálogo das fontes – Lei 9656/98 e proteção dinâmica do consumidor – critérios de segmentação dos contratos – critérios de cobertura – rede credenciada – manutenção dos planos de cobertura para demitidos e aposentados individualmente – limitações - aplicação da lei no tempo. Cláusulas abusivas em contratos de saúde.
9- Tutela Jurisdicional do Direito à Saúde (casos práticos)
Carga horária: 24 horas
Prof. Marconi Barreto Jr., advogado
Ementa
Processo e tutela dos direitos fundamentais – tutelas específicas dos direitos fundamentais como obrigação de fazer – Tutela de urgência e tutela de evidência no CPC e no projeto do novo código - a produção da prova na tutela do direito à saúde - tutelas específicas em face do poder público – cumprimento de decisões judiciais – tutela coletiva do direito à saúde. Antecipação de tutela e medidas cautelares em matéria de planos de saúde. Defesa de interesses individuais e coletivos em juízo. A judicialização da saúde. Criação de varas e órgãos judiciários especializados em assuntos de saúde.
10- Gestão hospitalar
Carga horária: 32 horas
Profs.: Cláudia Zírpoli (médica), Jairo Canto Barbosa (médico) e Ana Paula Costa (médica)
Funções do Administrador Hospitalar. Generalidades sobre Administração Hospitalar. Modelo de estrutura para um hospital universitário. O hospital como empresa. Empreendorismo. Componentes específicos e operacionais. Aplicações da epidemiologia. Planejamento estratégico em hospitais. Organização estrutural e funcional de um hospital. O ambiente hospitalar. Subdivisão Hospitalar. A biossegurança no hospital. Doenças ocupacionais. Tipos de proteção universal. Gestão administrativa, econômica e financeira. Principais desafios atuais dos serviços de saúde. Avaliação de Desempenho. Custos hospitalares. Planejamento e Controle. Gestão de custos na administração pública. Administração pública gerencial. O papel do enfermeiro no contexto hospitalar. Auditorias. Prontuário médico. Responsabilidade profissional e hospitalar. Responsabilidade social. Solidariedade. Gerenciamento de Risco em Saúde: Classificação do Risco; Identificação do risco; Planejamento de resposta; Auditoria; Erro Latente e Erro Ativo; Dano; Prevenção e Monitoração do Risco. Direitos e Obrigações: Estabelecimento hospitalar; Ações corretivas; Comissões Obrigatórias; Comissão de Riscos; Protocolos Internos; Regimento interno e Normas de serviço da unidade hospitalar; Qualidade e eficiência na prestação de serviços de saúde; Sistema de Gerenciamento de Documentação. Segurança do Paciente: Dano; Incidente; Evento adverso; Cultura da segurança; Comunicação de eventos adversos aos órgãos públicos; Protocolos de segurança do paciente. Responsabilidades em casos de: Extravio de documentos; Abandono de tratamento; Queda; Evasão; Alta sem acompanhante.
11- Perícias Médicas
Carga horária: 8 horas
Prof. Caroline Amorim Barreto, médica
Ementa
Perícias judiciais. Perícias Extrajudiciais. Perícias Psiquiátricas. Perícia previdenciária. Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Perícia de Insalubridade. Perícia de tráfego. Perícia médico-legal. Prática na elaboração de pareceres e laudos periciais.
12- Metodologia da Pesquisa para o Trabalho de Conclusão do Curso
Carga horária: 12 horas
Prof. José Antônio Albuquerque Filho
Ementa
Conhecimento e ciência. Método científico e metodologia jurídica. Pesquisa científica. Trabalho científico. Estrutura. Argumentação. Elaboração do projeto de final de curso;. Estrutura e metodologia. Pesquisa bibliográfica. Técnicas de documentação e análise. Formatação.
13- Palestras, Seminários e Workshops
Carga horária: 16 horas
14- Trabalho de Conclusão de Curso
Trabalho acadêmico que tem por objetivo a reflexão sobre um tema ou problema específico e resulta de um processo de investigação sistemática com base numa prática psicopedagógica realizada. Trata de temas circunscritos com uma abordagem que implica análise crítica, reflexão e aprofundamento por parte do aluno.
* obs.: Na disciplina de gestão hospitalar, Jairo Canto ficará a cargo da parte de auditorias, Cláudia Zírpoli com a parte de prontuários médicos e Ana Paula Costa com a parte de infecção hospitalar.
