STJ e Fundação Roberto Marinho assinam acordo para a Enfam 03/03/2005

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e o presidente da Fundação Roberto Marinho (FRM), José Roberto Marinho, assinam nesta quinta-feira (3) um protocolo de intenções para o estabelecimento de uma parceria em atividades de pesquisa, ensino a distância, extensão e informação no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O encontro será na Fundação, no Rio de Janeiro, às 10h da manhã.

A FRM foi procurada para a parceria em razão da notória especialização nas atividades de ensino a distância e tecnologia para a educação, além de inquestionável reputação ético-profissional. Pelos termos do protocolo, a cooperação técnica e científica visa produzir e promover programas e projetos destinados à formação e ao aperfeiçoamento de recursos humanos pela Enfam.

Os programas de formação serão aplicados por meio da internet ou intranets, e cada um deles, após aprovação e análise das partes, será incorporado sob a forma de contrato ou convênio específico. Cada um estabelecerá o objeto, prazos, ações, metas, implicações financeiras, recursos humanos e físicos e normas para execução e seguimento do projeto de forma individual.

O acordo prevê o compartilhamento de informações, documentos, materiais bibliográficos, estudos, estatísticas, bancos de dados e outros de interesse mútuo; a disponibilização de equipamentos e instalações físicas para a realização de eventos técnicos, científicos e culturais voltados à formação e ao aperfeiçoamento de magistrados; divulgação de objetivos e resultados dos projetos; e fomento de trabalhos conjuntos de pesquisa, ensino e extensão sobre temas jurídicos, judiciários e sociais. O prazo inicial de vigência do protocolo é de 20 meses a contar da sua assinatura, prorrogável por termo aditivo até o limite de 60 meses.

A Enfam

A Enfam foi criada pela reforma do Judiciário e ficou sob a responsabilidade do STJ. Segundo o texto da reforma, cabe à Escola, dentre outras funções, a formulação e a padronização de normas para a realização de concursos para ingresso na magistratura e a elaboração das provas dos concursos.

A criação da Enfam demonstra o despertar da sociedade brasileira para a realidade de que não se pode esperar que a universidade produza o magistrado - um profissional cuja especificidade exige uma formação específica e diferenciada.

Para o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, a grandeza das escolas judiciais reside em ser o "mais importante instrumento de transformação do Judiciário neste século que estamos a viver". Assim, ao instalar o grupo de trabalho, coordenado pela ministra Eliana Calmon, o ministro Vidigal ressaltou que, em pouco tempo, estarão definidos os princípios de ação. "Além disso, vamos percorrer os estados brasileiros para ouvir os diretores das escolas de magistratura estaduais e federais", afirmou.

Grande defensor da criação da Enfam, o vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, ressalta que o papel de destaque que a Escola pode ter é o de se voltar para o planejamento permanente: "Precisamos de um órgão para pensar no Judiciário 25 horas por dia. Ou seja, o tempo todo pensando nos interesses do País. Assim, vamos entrar no sistema que hoje prevalece nos países mais adiantados" (Fonte: site STJ, de 02.03.05).