Presidente do STJ instala comissão que definirá regulamento da escola da magistratura nacional 12/02/2005

As bases da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) foram lançadas hoje (11) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Dentro de um mês , no máximo, teremos um projeto de resolução no qual estarão definidos os princípios para a nossa ação", afirmou o ministro Edson Vidigal, presidente da Corte, na abertura da solenidade. Instalado do grupo de trabalho, o ministro vai percorrer todos os estados brasileiros para ouvir os diretores das escolas de magistratura estaduais e federais.

Segundo o presidente da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e integrante do grupo de trabalho, desembargador Luís Felipe Salomão, a iniciativa é louvável: "Ouvir a base é um ponto muito positivo na tentativa de padronizar a formação dos magistrados". O objetivo das visitas é conhecer de perto as realidades das escolas estaduais e federais e, desse modo, buscar alcançar um padrão de qualidade. A seqüência de visitas começará pelo Acre, seguindo pelo restante da região Norte, Nordeste, parte do Sudeste, Sul, e Centro-Oeste e será finalizada em dezembro na cidade de São Paulo.

Outro item que compõe a pauta a ser cumprida pela comitiva é o fundo de pensão complementar do Judiciário. A intenção do ministro Vidigal é expandir o plano de previdência dos servidores da Justiça Federal também para o Judiciário estadual. O fundo conta hoje com 25 mil participantes e um patrimônio de R$ 30 bilhões, que será gerido pelo Judiciário, sem a interferência do Governo.

A visita aos estados também terá a presença de representantes do Banco Central. O objetivo é aperfeiçoar o mecanismo de quebra de sigilo bancário. Só no ano passado ocorreram 575 mil pedidos de informações sobre contas de correntistas. Segundo o ministro Vidigal, a maioria desses pedidos foi feita pela Justiça estadual e o volume de papel gerado por esses pedidos é enorme. A idéia é que esse procedimento passe a ser feito por meio da internet.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Tolentino Collaço, também vai embarcar na comitiva e, junto com o presidente do STJ, irá conversar com os representantes do Judiciário estadual sobre a mudança no Estatuto da Magistratura.

No evento desta tarde, os sete integrantes do grupo de trabalho - os juízes federais Frederico José Leite Gueiros e Walter Nunes da Silva Júnior e os juízes estaduais Luís Felipe Salomão e Ruy Trezena Patu Júnior, as ministras Eliana Calmon e Nancy Andrighi e o ministro Edson Vidigal - deram o pontapé inicial para formar o órgão que irá unificar o sistema de formação e aperfeiçoamento da magistratura brasileira. A partir das diretrizes estabelecidas pela Enfam, haverá critérios uniformes em todos os tribunais e para todos os estados da Federação, sobre a maneira de ingresso, o vitaliciamento e a promoção dos juízes.

O ministro destacou a importância de identificar vocações para a magistratura, e isso será feito nos cursos preparatórios para os concursos. A criação da Enfam comportará vários pontos essenciais para tornar o Judiciário mais ágil e transparente. O primeiro deles é unificar o método de seleção e preparação dos juízes, já que todos operam uma única legislação. "Existe uma necessidade urgente de se evitar que os concursos tenham \'pegadinhas\', como as verificadas em provas recentes no Distrito Federal e em Santa Catarina", disse o ministro. No Distrito Federal, foi perguntada a diferença entre watt e ampère; e na capital catarinense, a prova perguntou quem foi o presidente do Tribunal de Justiça em determinado ano.

O ministro Edson Vidigal também fez questão de destacar que vai aproveitar a experiência de todos os parceiros nos projetos de aperfeiçoamento dos juízes. Uma parceria com a Fundação Roberto Marinho já está em vias de finalização e, de acordo com o superintendente executivo da Fundação Roberto Marinho, Nelson Savioli, os detalhes devem ser acertados entre o ministro Vidigal e João Roberto Marinho no dia 25 deste mês. Segundo o ministro, essa tipo de parceria é importante para que se faça o melhor uso possível da tecnologia na preparação e atualização dos juízes brasileiros (STJ, 11.02.05).