Curso Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.333/21) 21/09/2021
A Lei nº 14.133/2021 criou um novo marco legal para substituir a Lei de Licitações (Lei n. 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações-RDC (Lei 12.462/11). A nova Lei também preserva e procura tornar mais claras as situações em que o procedimento concorrencial é desnecessário ou dispensável.
Em razão de todas essas alterações e dos novos institutos criados, todos os gestores e profissionais que trabalham, de modo direto ou indireto, com compras públicas, necessitam de uma atualização, de maneira a se familiarizar com os principais tópicos da nova legislação. Por isso, o IMN-Instituto dos Magistrados organizou um curso sobre a nova Lei 14.133/2021.
O objetivo do curso é apresentar e discutir as principais alterações presentes na nova Lei de Licitações e Contratos. O curso destina-se a profissionais, do setor publico ou privado, que atuam direta ou indiretamente em alguma etapa da contratação e que desejam conhecer as inovações advindas com a nova Lei.
O curso tem carga horária de 20h/a e será oferecido na modalidade on line, com aulas ministradas por sistema de videoconferência.
O instrutor será o professor José Vieira de Santana, Analista de Gestão do TCE-PE, pós-graduado em Direito Público e que atua na área de licitações e contratos públicos há mais de 20 anos.
Maiores informações pelo tel. (81) 38776523 (ligar à tarde) ou pelo e-mail: imn@ibdi.org.br
