Os gestores públicos, os licitantes e os contratados precisam utilizar de modo adequado as regras específicas de procedimentos, cumprimento de obrigações e exercício de direitos, em ambiente de controle dos atos administrativos em licitações e contratos.

Este curso trata dos aspectos legais e práticos dos pedidos de esclarecimento sobre editais, das impugnações em face de editais, das defesas prévias durante etapas de licitação e de contrato, passando pelos recursos em face de atos de licitação e contrato, além dos pedidos de reconsideração e das representações.

O curso é elaborado de acordo com a Lei nº 14.133/2021, mas ainda integra determinadas normas, inclusive, da Constituição Federal, da Lei nº 9.784/99, que dispõe sobre o Processo Administrativo Federal, e o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico.

O curso tem 8 horas/aula (4 horas/aula x 2 dias)

O instrutor é Jonas Lima, advogado com 25 anos de experiência em licitações e contratos.

Maiores informações pelo tel. (81) 38776523 (ligar à tarde), no site do IMN (www.imn.org.br) ou pelo e-mail: imn@ibdi.org.br