Ministra Assusete Magalhães abre curso sobre precedentes judiciais com palestra sobre o IRDR 03/03/2023

Com a vigência do CPC/2015, em março de 2016, foi positivado um sistema de precedentes obrigatórios, crescendo a importância do estudo do instituto para os operadores do Direito.  A adequada aplicação dos precedentes obrigatórios, notadamente daqueles oriundos das cortes superiores, tem o potencial de contribuir para uma maior segurança jurídica e celeridade processual, reduzindo a desigualdade e incoerência dos julgamentos.  Além disso, também pode melhorar a administração da justiça, servindo como um excelente instrumento para gestão dos órgãos judiciários.

Com o objetivo de propiciar o estudo dos recursos excepcionais submetidos às sistemáticas da repercussão geral e dos recursos repetitivos, bem como debater os aspectos práticos do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), o IMN lançou o curso “Teoria e prática dos Precedentes Judiciais”. O curso será dado na forma presencial, com carga horária de 20 horas/aula, nos dias 10, 11 e 12 de março deste ano. 

A palestra inaugural do curso será dada pela Ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 10/03, às 19:00. O programa restante do curso será ministrado por Marcelo Ornellas Marchiori, Assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ. 

As inscrições já estão abertas. Maiores informações através do tel. (81) 38776523, no site www.imn.org.br ou pelo e-mail: imn@ibdi.org.br .