Artigo do Desembargador Presidente do IMN é publicado no portal Consultor Jurídico 08/05/2024

O site Consultor Jurídico (Conjur) acaba de publicar um artigo crucial sobre o "Modelo Brasileiro de Órgãos de Fiscalização da Inteligência Artificial", escrito pelo Desembargador Presidente do Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN). Nesse documento de grande relevância jurídica e tecnológica, o Desembargador oferece insights valiosos sobre a necessidade premente de regulamentação e supervisão no campo da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

No artigo, o Desembargador destaca a crescente influência da IA em diversos setores da sociedade e sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social. Contudo, ele ressalta os desafios éticos e legais que acompanham essa ascensão tecnológica, especialmente no que diz respeito aos direitos individuais, à privacidade e à transparência.

"O avanço da Inteligência Artificial nos impõe a responsabilidade de garantir que seu uso seja ético, transparente e responsável", afirma o Desembargador. "Para isso, é fundamental estabelecermos um modelo eficaz de órgãos de fiscalização, capazes de monitorar e regular as aplicações da IA em conformidade com os princípios fundamentais do Estado de Direito."

O artigo esclarece as diretrizes a partir do texto substitutivo ao PL 2.333/2023 e outros nove projetos que tramitam em apenso para a criação dos órgãos de fiscalização da IA no Brasil fazendo uma análise com o direito comparado e enfatizando a necessidade de uma abordagem multidisciplinar que envolva juristas, especialistas em ética, tecnologia e sociedade civil. Além disso, destaca a importância da cooperação internacional para enfrentar os desafios globais relacionados à IA.

Para acessar o artigo completo e se aprofundar nas reflexões apresentadas pelo Presidente do IMN, basta visitar o site do Consultor Jurídico (Conjur) através do seguinte link: https://www.conjur.com.br/2024-mai-08/modelo-brasileiro-dos-orgaos-de-fiscalizacao-da-inteligencia-artificial/ 

A publicação do artigo no Consultor Jurídico representa um passo significativo na disseminação do debate sobre a regulamentação da IA no Brasil. Espera-se que as reflexões e propostas apresentadas pelo autor inspirem autoridades, legisladores, acadêmicos e profissionais do direito a trabalharem juntos na construção de um arcabouço jurídico sólido e adaptável às rápidas transformações tecnológicas do século XXI.