Aula com a Profa. Dayse Nunes sobre Escritura Pública de Compra e Venda 17/06/2024
Nesta segunda-feira (17/06/2024), o Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN) teve a honra de receber mais uma vez a Professora Dayse Nunes, que ministrou uma aula esclarecedora e detalhada sobre a escritura pública de compra e venda.
A Professora Dayse Nunes, renomada por sua vasta experiência e didática exemplar, abordou todas as nuances que envolvem a lavratura da escritura pública de compra e venda. Durante a aula, foram discutidos aspectos essenciais para a correta elaboração do documento, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.
Entre os tópicos explorados, destacaram-se:
- Fundamentos Legais: A professora explicou os princípios e as bases legais que regem a escritura pública de compra e venda, com ênfase nos dispositivos do Código Civil e na Lei de Registros Públicos.
- Elementos Essenciais: Foram detalhados os elementos indispensáveis que devem constar na escritura, tais como a qualificação completa das partes, a descrição precisa do imóvel, o valor da transação, e as condições de pagamento.
- Procedimentos Notariais: A aula abordou os procedimentos que os notários devem seguir para garantir a autenticidade e a validade do ato, desde a verificação da documentação até a realização das diligências necessárias.
- Implicações Fiscais: A Professora Dayse destacou a importância da regularização fiscal do imóvel, incluindo o pagamento de impostos como ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e a necessidade de certidões negativas.
- Práticas e Dicas: A aula foi enriquecida com diversas práticas e dicas valiosas para os profissionais que atuam na área, visando à minimização de erros e à maximização da eficiência na elaboração das escrituras.
Os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e compartilhar experiências, tornando a aula ainda mais dinâmica e proveitosa. A Professora Dayse Nunes, com sua expertise e clareza, mais uma vez contribuiu significativamente para o aprimoramento dos conhecimentos dos operadores do Direito presentes.
O IMN reafirma seu compromisso em proporcionar educação continuada de qualidade, promovendo eventos e aulas que contribuem para o desenvolvimento profissional dos seus associados. Fique atento à nossa programação e não perca as próximas oportunidades de aprendizado com especialistas renomados.
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