Prof. Marcos Carvalho ministra aula na Pós-graduação de Direito e Prática Eleitoral do IMN em semana decisiva para prestações de contas parciais das Eleições 2024 10/09/2024
Nesta semana, com o início do prazo para que candidatas, candidatos e partidos enviem as prestações de contas parciais das campanhas à Justiça Eleitoral, o Prof. Marcos Carvalho, Chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-PE, ministrou aula de grande relevância na Pós-graduação de Direito e Prática Eleitoral do Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN). Durante a aula, o Prof. Marcos abordou a importância do cumprimento dessa obrigação, que está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019, artigo 47, parágrafo 4º, e no inciso II, artigo 28, parágrafo 4º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). O tema foi debatido em profundidade, destacando a importância da transparência nas contas eleitorais para garantir a legitimidade do processo democrático.
A Pós-graduação em Direito e Prática Eleitoral do Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN) continua com inscrições abertas, oferecendo uma oportunidade única para quem deseja se aprofundar no Direito Eleitoral.
Se você ainda não se inscreveu, esta é a chance de fazer parte dessa turma de excelência! Os novos alunos podem rever as aulas gravadas e acompanhar as próximas aulas ao vivo, integrando-se ao aprendizado contínuo que o IMN oferece.
Para mais informações e inscrições, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (81) 9.9211-0602 ou acessar o site do IMN: https://www.imn.org.br/cursos/ver/pos-graduacao-em-direito-eleitoral
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