COMPETÊNCIA DAS VARAS DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DO RECIFE PARA O PROCESSAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO
Sumário: 1. Introdução. 2. Competência de juízo 2.1. Critérios para determinação da competência do juízo 3. Organização Judiciária na Capital do Estado de Pernambuco 4. Con...
A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES DO PHISHING
Sumário: 1- Introdução. 2- Definições.2.1 – Definição de phishing.2.2- Definição de pharming. 2.3- Definição de DNS poisoning. 3- Inviabilidade de se responsabilizar o provedor de acesso à Internet ou d...
DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DE SALDOS DE CONTAS BANCÁRIAS DE ORIGEM SALARIAL – Interpretação do inc. IV do art. 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei n. 11.382, de 6.12.06
Sumário: 1. Introdução. 2- O fundamento para a impenhorabilidade salarial prevista no inc. IV do art. 649 do CPC. 3- Posicionamento da doutrina. 4. A penhora salarial em face das alterações promovidas pela Lei n. 11.382, de 6.12.06 – o veto ao par&aac...
ARGENTINA TEM UM SISTEMA ADEQUADO DE PROTEÇÃO A DADOS PESSOAIS
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática A Comissão Européia, órgão da União Européia, reconheceu, em decisão emitida no dia 30 de junho (de 2003), que a Argent...
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS PROVENIENTES DE VEICULAÇÃO DE DADOS NOS SITES DE TRIBUNAIS
Autor: Mário Antônio Lobato de Paiva - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Sumário: I- Introdução; II- Marco Latino-americano; III- Danos concretos; IV-Responsabilidade Civil do Estado; V- Conclusão. ...
AS VANTAGENS DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CLARA E PRECISA PARA A CONDUÇÃO DA ARBITRAGEM
Autor: José Emilio Nunes Pinto - Fonte: Infojus Na seqüência de Artigos que vimos escrevendo sobre o instituto da arbitragem, nosso foco tem sido, até então, os pressupostos inerentes ao procedimento, tais como a importância da Ética na preserva&cced...
OS PODERES SOB JULGAMENTO
Autor: João Baptista Herkenhoff - Fonte: Infojus Finalmente, a Justiça foi colocada na pauta dos grandes problemas nacionais. A anunciada greve dos juízes, que acabou não ocorrendo, teve este efeito oblíquo, altamente positivo. Não apenas a Justi&...
A ARTE DE PETICIONAR
Autor: Mário Antônio Lobato de Paiva - Fonte: Infojus Durante alguns anos de militância adotamos várias práticas para nos aproximar de um ideal de petição inicial. Após alguns estudos e conversa com doutrinadores e advogados renomados pudemo...
CIDADÃO CONSUMIDOR
Autor: João Baptista Herkenhoff - Fonte: Infojus Uma das dimensões da cidadania é a dimensão econômica. Ao lado das dimensões política, civil, social, educacional e existencial, a dimensão econômica vai dar contribuição ...
NOVA LEI TENTA LIMITAR PROGRAMA DE BASE DE DADOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática O Senador Ron Wyden, Democrata do Estado do Oregon, apresentou no dia 29 do mês de julho deste ano, perante o Congresso dos EUA, um projeto de lei que pretende li...
CELEBRAR A ANISTIA
Autor: João Baptista Herkenhoff - Fonte: Infojus 28 de agosto – “Dia da Anistia Brasileira”, uma data que deve ser rememorada! A Anistia foi conquistada em 1970. O sonho transformou-se em realidade através da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. A Anistia ...
A ORQUESTRA ESTÁ DESAFINANDO
Autor: Maria Lucia Victor Barbosa - Fonte: Infojus Publicitários são especialistas em sonhos, aspirações e esperanças. Eles seduzem as massas através de símbolos e manipulam com facilidade a credulidade humana. Através de suas técni...
\"A ARBITRALIZAÇÃO DA ARBITRAGEM\"
Autor: José Emilio Nunes Pinto - Fonte: Infojus Redundante? Certamente que não. Neologismo? Pode ser. Se é neologismo, é apenas uma palavra nova que está sendo introduzida na língua portuguesa? Certamente que não. O que é então a ar...
SOBRE O DIREITO INFORMÁTICO
Autor: Maria Amália Arruda Câmara - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática "Quem hoje não sabe lidar com o mínimo de programas de computadores estará, certamente, perdido mediante o mar de informaç&otil...
DEVE A JUSTIÇA SER CONTROLADA?
Autor: João Baptista Herkenhoff - Fonte: Infojus A repercussão de recente entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal, publicada em revista de grande circulação, demonstra quanto o povo está sedento de discutir a Justiça. Opiniões contr&...
A LEI Nº 10.695/03 E SEU IMPACTO NO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO
Autor: Guilherme C. Carboni - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática No dia 2 de agosto de 2003 entrou em vigor a Lei nº 10.695, que altera dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal em questões relativas &...
PRIVACIDADE NA INTERNET
Autor: Rodrigo Guimarães Colares - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Você já recebeu um e-mail, contando uma história comovente sobre uma criança que está doente ou desaparecida e que pedia o repasse im...
O CASO APDIF VERSUS ALVIR REICHERT JÚNIOR
Autor: Paulo Rebêlo - Fonte: Web Insider Tivemos acesso a uma série de documentos, registros e depoimentos sobre o esquema entre o site MP3 Forever, de Alvir Reichert Júnior, e a confusão que a imprensa não quis investigar. Para se inteirar sobre o caso, leia a...
MUDANÇA NA LEI DEIXA PRENDER QUEM BAIXA MP3
Autor: Paulo Rebêlo - Fonte: Web Insider A prisão do paranaense Alvir Reichert Júnior, acusado de vender MP3 pela internet, pode ter dado início a uma longa batalha técnica e jurídica entre usuários brasileiros e gravadoras. O caso também &...
OS BASTIDORES DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Autor: Márcio Chalegre Coimbra - Fonte: Infojus O governo ainda comemora a vitória obtida em primeiro turno em relação ao texto da reforma tributária. Depois de muitas negociações e alterações no texto inicial do relator, deputado V...
