BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR DE LOCAÇÃO PODE SER PENHORADO - a nova decisão do STF
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: Infojus O único imóvel (bem de família) de uma pessoa que assume a condição de fiador em contrato de locação pode ser penhorado, em caso de inadimplência do locatário. A decisão ...
A \"PENHORA ON LINE\" - A utilização do sistema Bacen-Jud para constrição de contas bancárias e sua legalidade
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: Infojus Sumário: 1- O que é o sistema Bacen-Jud. 2- A versão 2.0 do sistema Bacen-Jud. 3- A legalidade da utilização do sistema Bacen Jud para penhora de contas bancárias. 4- Ordem legal da penhora - pre...
NOVO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Autor: Fábio Eugênio de Oliveira - Fonte: Diário de Pernambuco O atual Código de Organização Judiciária de Pernambuco, editado em 28 de dezembro de 1970, fora estruturado a partir de uma realidade política e socioeconômica superada. N...
DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO DE VARA DE SUCESSÕES PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE BENS DE ESPÓLIO
Autor: Jorge Américo Pereira de Lira - Fonte: IMP Ao construir a regra de competência funcional inserta no art. 120, § 1º, inciso I, alínea "e", do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (competência abs...
DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO DE VARA DE SUCESSÕES PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE BENS DE ESPÓLIO
Autor: Jorge Américo Pereira de Lira - Fonte: IMP Ao construir a regra de competência funcional inserta no art. 120, § 1º, inciso I, alínea "e", do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (competência abs...
A IMPLANTAÇÃO DE CHIPS EM SERES HUMANOS PARA USO MÉDICO E OS RISCOS À PRIVACIDADE
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática A implantação de chips em seres humanos para efeito de arquivamento e transmissão de informações de caráter pessoal cada vez d...
AÇÃO QUE VERSE SOBRE COBRANÇA OU REVISÃO DE DÍVIDA ORIGINÁRIA DE VALORES RELATIVOS AO FINOR - Competência da Justiça Federal
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IMP O BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A. tem ajuizado ações de cobrança contra empresas inadimplentes de obrigações com o FINOR - Fundo de Investimento do Nordeste, ou tem figurado como réu em demandas...
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA JUSTIÇA
Autor: Maria Berenice Dias - Fonte: IMP Acaba de entrar em vigor a Lei 11.340 - chamada Lei Maria da Penha -, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com isso atende o Brasil à recomendação da Comissão...
A EXIBIÇÃO DA PROVA ELETRÔNICA EM JUÍZO - necessidade de alteração das regras do processo civil?
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Com o aumento da capacidade dos computadores para processar informações e da utilização cada vez em maior escala das ferramentas de comunica...
A OBRIGAÇÃO DO PROVEDOR DE IDENTIFICAR O USUÁRIO QUE ACESSA A INTERNET - aspecto do substitutivo do Sen. Eduardo Azeredo que precisa ser discutido com mais racionalidade
Autor: WebMaster - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Um bombardeio de críticas provenientes de vários setores do Governo, de parlamentares e de segmentos da sociedade civil organizada provocou, na semana passada, o adiamento da...
O CNMP NA MÍDIA: jetons para vender jornais
Autor: Hugo Melo Filho - Fonte: Consultor Jurídico O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, no dia 28 de novembro, o pagamento de jetom para os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público. A lei aprovada pelo Congresso previa aumento de 12% nos vencim...
O JUDICIÁRIO E O SOFTWARE LIVRE
Autor: Joaquim Falcão - Fonte: Folha de São Paulo Deve o Poder Judiciário adotar em suas operações o software proprietário ou o software livre? Quais as conseqüências de um ou de outro? Essa decisão estratégica entrou na pauta d...
A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL - Da \"Lei do Fax\" à Lei 11.419/06: uma breve retrospectiva legislativa
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática O Presidente Lula sancionou a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006(1), que disciplina a informatização do processo judicial. A Lei sancionada teve origem...
A GARANTIA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES NOS SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS EM MEIO ELETRÔNICO - o modelo da Lei 11.419/06
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática O Presidente Lula sancionou a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006(1), que disciplina a informatização do processo judicial. A nova Lei faculta aos &oacu...
O SISTEMA DE CALL CENTER (TELEATENDIMENTO) - sua insuficiência e a obrigação das operadoras de telefonia móvel de disponibilizar postos de atendimento aos usuários
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Sumário: 1. Introdução. 2. A inexistência de lei em sentido formal que obrigue as prestadoras de telefonia móvel a disponibilizar at...
A PORNOGRAFIA INFANTIL VIRTUAL E AS DIFICULDADES JURÍDICAS PARA COMBATÊ-LA - o caso do Second Life
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Há pouco mais de uns três meses, uma reportagem noticiou que usuários do site Second Life(1) estariam sendo investigados pela polícia alem&at...
