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DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO DE VARA DE SUCESSÕES PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE BENS DE ESPÓLIO

Autor: Jorge Américo Pereira de Lira - Fonte: IMP Ao construir a regra de competência funcional inserta no art. 120, § 1º, inciso I, alínea "e", do C&oacut...

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A IMPLANTAÇÃO DE CHIPS EM SERES HUMANOS PARA USO MÉDICO E OS RISCOS À PRIVACIDADE

Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática A implantação de chips em seres humanos para efeito de...

AÇÃO QUE VERSE SOBRE COBRANÇA OU REVISÃO DE DÍVIDA ORIGINÁRIA DE VALORES RELATIVOS AO FINOR - Competência da Justiça Federal

Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IMP O BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A. tem ajuizado ações de cobrança contra empresas inadimplentes de obrigaç&ot...

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA JUSTIÇA

Autor: Maria Berenice Dias - Fonte: IMP Acaba de entrar em vigor a Lei 11.340 - chamada Lei Maria da Penha -, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e famil...

A EXIBIÇÃO DA PROVA ELETRÔNICA EM JUÍZO - necessidade de alteração das regras do processo civil?

Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Com o aumento da capacidade dos computadores para processar informa&...

A OBRIGAÇÃO DO PROVEDOR DE IDENTIFICAR O USUÁRIO QUE ACESSA A INTERNET - aspecto do substitutivo do Sen. Eduardo Azeredo que precisa ser discutido com mais racionalidade

Autor: WebMaster - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Um bombardeio de críticas provenientes de vários setores do Governo, de pa...

O CNMP NA MÍDIA: jetons para vender jornais

Autor: Hugo Melo Filho - Fonte: Consultor Jurídico O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, no dia 28 de novembro, o pagamento de jetom para os integrantes do Conselho Nacional...

O JUDICIÁRIO E O SOFTWARE LIVRE

Autor: Joaquim Falcão - Fonte: Folha de São Paulo Deve o Poder Judiciário adotar em suas operações o software proprietário ou o software livre? Quais as ...

A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL - Da \"Lei do Fax\" à Lei 11.419/06: uma breve retrospectiva legislativa

Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática O Presidente Lula sancionou a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006(...

A GARANTIA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES NOS SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS EM MEIO ELETRÔNICO - o modelo da Lei 11.419/06

Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática O Presidente Lula sancionou a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006(...

O SISTEMA DE CALL CENTER (TELEATENDIMENTO) - sua insuficiência e a obrigação das operadoras de telefonia móvel de disponibilizar postos de atendimento aos usuários

Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Sumário: 1. Introdução. 2. A inexistênc...

A PORNOGRAFIA INFANTIL VIRTUAL E AS DIFICULDADES JURÍDICAS PARA COMBATÊ-LA - o caso do Second Life

Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Há pouco mais de uns três meses, uma reportagem noticio...

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