Rumos do Direito Eletrônico
Autor: Mário Antônio Lobato de Paiva - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Sumário: I- Intróito; II- O Direito Eletrônico; III- Proteção de dados; IV- Pesquisa; V- Inclusão Digital; VI- Delit...
Pres. do STJ concede cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial, a fim de evitar pagamento de vantagens a servidor de cartório extra-judicial
Autor: WebMaster - Fonte: Infojus O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, deferiu, em parte, a liminar em medida cautelar interposta por Sônia Maria Andrade dos Santos, oficiala do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos d...
A Propriedade Fiduciária e o Novo Código Civil
Autor: Mateus Donato Gianeti - Fonte: Infojus O Novo Código Civil (Lei 10.406/2002) trouxe uma inovação a respeito da alienação fiduciária em garantia, ao regulamentar a propriedade fiduciária em seus arts. 1.361 a 1.368. A alienaç&atil...
Publicidade em veículos
Autor: Marcelo José Araújo - Fonte: Infojus Quando você está dirigindo deve prioritariamente olhar para a frente, que é o sentido que segue o veículo que conduz, não deixando de estar atento às circunstâncias e condições...
Por uma política de segurança para os \"cyber-cafés\" brasileiros
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática A Prefeita Marta Suplicy sancionou a Lei Municipal nº 13.720, de 09-01-2004, que regulamenta as atividades de empresas de locação de máquinas ...
LITÍGIO ENTRE PARTICIPANTE E OPERADORA DE PLANO PREVIDENCIÁRIO PATROCINADO POR EMPRESA PRIVADA - Competência da Justiça Trabalhista
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: Infojus Uma das questões processuais mais delicadas atualmente, para os juízes que atuam em varas cíveis (da Justiça Estadual), tem sido definir sua competência para processar e julgar causas em que litigam partic...
AÇÕES JUDICIAIS PARA IMPEDIR O CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: Infojus A questão do corte de fornecimento de energia elétrica tem ocupado os debates nas cortes judiciárias. Diante do inadimplemento do consumidor, parte da jurisprudência inclinou-se por inadmiti-lo, ao argumento da e...
GOVERNO SEM CONTROLE
Autor: Cláudio Baldino Maciel - Fonte: Infojus Só ingênuos acreditam que o governo escolheu o controle externo como reforma política fundamental com o fim de aprimorar o Poder Judiciário. O objetivo é bem outro. Trata-se de um primeiro passo para redimen...
Ação Pauliana: pressupostos básicos
Autor: Paulo Gadelha - Fonte: IMP A Legislação romana deixou raízes profundas na história e na vida do direito. Quase todos os ramos da norma jurídica, em todo o mundo, foram influenciados pela Escola de Roma. Com larga vocação para o inter...
CLÁUSULA QUE AUTORIZA DESCONTO EM CONTA-CORRENTE PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO - sua abusividade quando ilimitada
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: Infojus Tem se tornado comum o ajuizamento de ações (cautelares ou ações ordinárias com pedido de tutela antecipada), perante as varas cíveis da Justiça dos Estados, para impedir o desconto em conta...
Justiça estadual faz trabalho da Justiça Federal
Autor: Ivan Ricardo Garisio Sartori - Fonte: Consultor Jurídico Questão que tem afligido seriamente os Estados, mais precisamente seus Judiciários e jurisdicionados, é a da competência federal suplementar. Como a Justiça Federal não tem condi&cced...
Cidadania e vereança gratuita
Autor: João Baptista Herkenhoff - Fonte: Infojus Aproximam-se as eleições municipais. É tempo oportuno para discutir a conveniência ou inconveniência da vereança gratuita. Quando eu era juiz de Direito em São José do Calçado...
Judiciário: reformar para melhorar
Autor: Everardo Gueiros Filho - Fonte: Infojus Nunca tive dúvidas, desde menino, que queria ser advogado. Fiz faculdade, recebi meu diploma e, apesar de ainda me considerar um jovem, faz muito que ouço falar na tal reforma do judiciário e da lentidão na administra&cc...
Os Juizados Especiais Cíveis e o momento para entrega da contestação
Autor: Ana Raquel Colares dos Santos Linard - Fonte: Infojus No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regidos pela Lei 9.099/95, existe um entendimento que, segundo me parece, já seja dominante, no sentido de que o momento processual oportuno para entrega da peça cont...
LEI SOBRE CRIMES TECNOLÓGICOS (PL 84/99) - Notas ao parecer do Senador Marcelo Crivella
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática O Senador Marcelo Crivella apresentou seu relatório quanto ao PLC 89/2003, na condição de membro da Comissão de Constituição, ...
O QUE É BOM PARA A CHINA É BOM PARA O BRASIL?
Autor: Maria Lucia Victor Barbosa - Fonte: Infojus A ostentação de grandeza associada a delírios persecutórios com relação aos Estados Unidos, tem caracterizado as performances do presidente Luiz Inácio em suas viagens pelo exterior. Em Xangai, n...
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS DO DEVEDOR - Iniciativa do Juiz no processo de execução
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: Infojus Na sua última reunião (do dia 22.06.04), o Fórum permanente dos Juízes das Varas Cíveis de Pernambuco (1) aprovou por maioria de votos o seguinte enunciado: Enunciado 21-FVC-IMP: "No processo ...
O STJ E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Autor: Antonio Delfim Netto - Fonte: Infojus A semana passada reservou boa notícia para o quadro jurídico que sustenta a defesa dos princípios constitucionais. Não há nada mais importante para a atração do capital estrangeiro do que o respeito ao...
ARBITRAGEM: UM PASSO ATRÁS
Autor: Joaquim Falcão - Fonte: Infojus No projeto de reforma do Judiciário, a ser votada nestes dias no Senado, existe uma proposta que é contra a própria reforma. Limita o uso da arbitragem no Brasil. Proíbe que o poder público possa se valer desse mei...
ERRO MÉDICO E RESPONSABILIDADE CIVIL
Autor: Neri Tadeu Camara Souza - Fonte: Infojus A palavra médico, tem como origem o verbo grego: medeo, que quer dizer: "cuidar de". Portanto, o médico é aquele que cuida. Hipócrates acentuou bem a finalidade da atuação do médico: do la...
