ERRO MÉDICO E RESPONSABILIDADE CIVIL
Autor: Neri Tadeu Camara Souza - Fonte: Infojus A palavra médico, tem como origem o verbo grego: medeo, que quer dizer: "cuidar de". Portanto, o médico é aquele que cuida. Hipócrates acentuou bem a finalidade da atuação do médico: do la...
A UTILIZAÇÃO DE FILTROS COMO SOLUÇÃO PARA COMBATER A PORNOGRAFIA NA INTERNET - A repercussão da decisão da Suprema Corte americana sobre o \"COPA\"
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática A melhor solução contra a disseminação de pornografia na Internet está na edição de leis específicas que pro&iac...
A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DE SITE QUE UTILIZA \"FÓRUNS DE DISCUSSÃO\" - decisão da corte argentina
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Uma corte argentina emitiu recentemente importante decisão sobre a responsabilidade do provedor de conteúdo na Internet (1). Os juízes da "Sal...
INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - A QUEM RECORRER?
Autor: Isaías Andrade Lins Neto - Fonte: IMP Isaías Andrade Lins Neto - Juiz de Direito e Ibrahim Alves Filho - Juiz do Trabalho O tema ora examinado, tem sido objeto de discussão no âmbito do Poder Judiciário, seja no primeiro grau ou perante os tribunais s...
A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL
Autor: José Emilio Nunes Pinto - Fonte: Infojus A entrada em vigor do Código Civil, em janeiro de 2003, produziu uma enorme revolução no tratamento legal dispensado às obrigações e contratos. Pode-se afirmar, sem maiores dúvidas, de que es...
A CENTRAL DE RISCO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL - considerações sobre sua natureza e os riscos à proteção dos dados pessoais dos clientes bancários
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática 1. Introdução As instituições financeiras utilizam-se de bancos de dados, públicos e privados, para a avaliação...
COMISSÃO EUROPÉIA APROVA NOVOS MODELOS DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PARA A TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A PAÍSES NÃO MEMBROS DA UE
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática A Comissão Européia, órgão da União Européia que tem funções executivas, liberou comunicado no dia 07 deste m&ec...
LEI 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004 - breves comentários às alterações no procedimento da ação de busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária (Dec. Lei 911/69)
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: Infojus 1. Introdução A Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, foi editada com o objetivo de aumentar a segurança jurídica entre as partes de um negócio de incorporação imobiliária. Resu...
A IMPORTÂNCIA DO CASO MGM v. GROKSTER PARA O FUTURO DO DIREITO AUTORAL NA INTERNET
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática A Suprema Corte dos EUA poderá admitir o julgamento de um caso crucial, envolvendo a disputa entre detentores de direitos autorais e fabricantes de softwares de ...
CLÁUSULA QUE PREVÊ PAGAMENTO DE MULTA NOS CASOS DE ROUBO DE APARELHO DE USUÁRIO DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - sua natureza abusiva
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: Infojus 1. Um breve esclarecimento sobre o tema Um ponto de tensão se estabeleceu recentemente entre as operadoras de telefonia móvel e os órgãos de defesa do consumidor. Diz respeito à prática das...
A IMAGEM DE UM INDIVÍDUO É DADO PESSOAL - a decisão da autoridade francesa de proteção de dados e suas conseqüências
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Em sessão realizada no dia 30 de março deste ano, a autoridade nacional de proteção de dados da França (a Comission Nationale de L\'I...
JUSTIÇA PERNAMBUCANA EM NÚMEROS
Autor: Joaquim Falcão - Fonte: TJPE Quem é a justiça brasileira? Quem é a justiça pernambucana, em particular? Essas perguntas estão orientando a primeira fase do trabalho desenvolvido pelo Supremo na produção e coleta de dados estat&iacut...
UM COMENTÁRIO À DERIVA
Autor: Pedro Antônio Dourado de Rezende - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Ives Gandra Martins publicou no Jornal do Brasil (2/6), artigo intitulado "Um país à deriva". Estaria a falar da política externa ...
A INFECÇÃO DO SISTEMA DNS - a nova modalidade de \"phishing\" e a responsabilidade do provedor
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática A prática delituosa na Internet que se tornou mais comum nos últimos anos foi, sem dúvida, o phishing. A palavra, uma corruptela do verbo ingl&ecir...
INFORMATIZAÇÃO DE SISTEMAS JURÍDICOS E OS PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO
Autor: Pablo de Camargo Cerdeira - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Resumo A informatização dos tribunais brasileiros tem sido feita sem o planejamento necessário. Os tribunais não estabeleceram um protocolo...
OS DESAFIOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Autor: Pierpaolo Cruz Bottini - Fonte: Justiça sem Papel O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário), é reflexo do amadurecimento da sociedade brasileira, especialmente dos operadores do direito, que perceberam a neces...
A ICP-BRASIL E OS PODERES REGULATÓRIOS DO ITI e do CG
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática 1. Considerações iniciais A finalidade do presente trabalho é a de comprovar, através da análise das atribuiçõe...
O JUDICIÁRIO NÃO É PARTIDO
Autor: Rodrigo Collaço - Fonte: AMB Juiz candidato, não. Eis um imperativo categórico para os 15 mil juízes brasileiros - estaduais, federais, trabalhistas e da Justiça Militar. Ninguém perguntou, mas a resposta está dada. A questão est&aa...
ASPECTOS JURÍDICOS DA VOIP - As dificuldades de sua regulamentação
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática 1. Introdução No presente trabalho, exploramos as dificuldades de entender e definir o que exatamente constitui a "Telefonia Internet". T...
DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - Algumas questões processuais
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: Infojus Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Impossibilidade da cumulação de pedidos de declaração de nulidade de cláusulas com o de acertamento econômico do contrato. 3. Obrigator...
