Discurso do Pres. do STJ sobre a Reforma do Judiciário, perante a CCJ do Senado (dia 10.09.03)
Autor: Nilson Naves - Fonte: STJ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REFORMA DO JUDICIÁRIO* Ministro Nilson Naves Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal Senhores Senadores, encontrando-me em ambiente tão propíci...
A QUESTÃO DA PORNOGRAFIA INFANTIL VIRTUAL - A LEI DOS EUA QUE TENTOU COMBATER SUA DIFUSÃO
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Não existe qualquer dúvida quanto à constitucionalidade de se proibir a pornografia infantil, isto é, aquela que é produzida mediante...
O NOVO PROJETO ANTI-SPAM
Autor: Carolina Chaves - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática O senador Helio Costa do PMDB de Minas Gerais apresentou, no último dia 28 de agosto, o projeto de lei Nº 367/03 que tem por objetivo coibir a utilização de m...
A REFORMA MINISTERIAL
Autor: Márcio Chalegre Coimbra - Fonte: Infojus Depois de passar pela primeira fase de aprovação de duas reformas constitucionais, o governo Lula está prestes a iniciar o processo efetivo de outra importante reforma: a ministerial. Cientes de que as mudanças l...
SUBDESENVOLVIMENTO, UMA QUESTÃO DE MENTALIDADE
Autor: Maria Lucia Victor Barbosa - Fonte: Infojus Dois anos se passaram desde o brutal atentado perpetrado contra os Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001, pelos fanáticos de Osama Bin Laden. A partir daí, ao contrário do que se poderia esperar, cresceu o antiamericani...
DOS CRIMES DE PIRATARIA COM USO DA INTERNET E SUA REPRESENTAÇÃO, SEGUNDO A LEI 10.695/2003
Autor: Vinicius Maximiliano Carneiro - Fonte: Infojus Este trabalho tem o escopo de analisar a representação criminal nos casos de crimes de pirataria praticados com o uso da internet, segundo dispõe o § 3º do artigo 184 e inciso III do artigo 186, ambos do C&oacu...
O NACIONAL-SOCIALISMO MORREU?
Autor: Maria Lucia Victor Barbosa - Fonte: Infojus Não há ideologia mais forte do que o nacionalismo, essa argamassa intelectual capaz de unificar um povo e dar-lhe o sentido de destino comum. O nacionalismo assume sua forma positiva no patriotismo, sentimento através do qu...
A crise entre os EUA e a UE em relação ao repasse de dados dos passageiros de aviões
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Talvez poucos saibam, mas um complicado problema diplomático se desenvolve atualmente entre o Governo dos EUA e a representação da União Eur...
Verdades e falácias sobre a troca de arquivos na Internet e o Direito, em um Brasil Pós-Napster
Autor: Rodrigo Guimarães Colares - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática No Brasil, muito tem se falado sobre a troca de mp3 e a criminalização dessa conduta. Como ocorre na maioria dos temas polêmicos ligados à I...
Direito à sepultura
Autor: João Baptista Herkenhoff - Fonte: Infojus A exumação pretendida pela família de Iara Iavelberg, mulher de Carlos Lamarca, repõe na mesa de discussão o problema dos desaparecimentos políticos ocorridos no Brasil. No caso da mulher de Lam...
Da competência em razão do lugar na Justiça do Trabalho
Autor: Mário Antônio Lobato de Paiva - Fonte: Infojus Sumário: I- Intróito; II- Caso concreto; III- Contestação a exceção; IV- A sentença; V- Recomendação. I- Intróito Resolvemos abordar o assunto j...
Nossos \"mandarins\"
Autor: Maria Lucia Victor Barbosa - Fonte: Infojus Em 1968, o animador da “New Left” e então professor de lingüistica no Massachusetts Institute of Technology, Noam Chomsky, proferiu dura crítica contra a ascensão daqueles a quem chamou de “novos mand...
A independência da ANEEL nos novos anteprojetos de lei
Autor: Cecilia Vidigal Monteiro de Barros - Fonte: Infojus 1 - A ANEEL e o Anteprojeto que trata do controle sobre as agências O presente artigo visa caracterizar "agência reguladora independente" e verificar se, dos termos dos Anteprojetos de Lei que tratam da gest...
Natureza e proteção jurídica do website à luz do Direito Brasileiro.
Autor: Felipe Costa Fontes - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Natureza jurídica e proteção do website - 2.1. Website como invenção - 2.2. Website como obra li...
Eleições na Califórnia
Autor: Márcio Chalegre Coimbra - Fonte: Infojus Se a diversidade é a maior marca dos Estados Unidos, é possível dizer, sem sombra de dúvida, que o maior exemplo interno desta característica é representado pelo estado da Califórnia. Quando ...
SISTEMAS E ESPÉCIES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO COMPARADO
Autor: Luiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto - Fonte: Infojus SISTEMAS E ESPÉCIES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO COMPARADO Luiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto Juiz de Direito Substituto do Estado de Pernambuco e Pós-graduado p...
A opção preferencial por Cuba
Autor: Maria Lucia Victor Barbosa - Fonte: Infojus Recentemente o presidente da República esteve, entre suas muitas viagens, em Cuba. Foi foi rever seu grande amigo Fidel Castro e levar-lhe uma ajuda razoável de quatrocentos milhões de dólares, apesar deste aux&iacut...
A arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o Estado e Empresas Estatais
Autor: José Emilio Nunes Pinto - Fonte: Infojus 1. As recentes decisões administrativas e judiciais envolvendo a arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias em contratos celebrados por empresas estatais indicam uma tendência de repúdio &...
Introdução à Informática Jurídica
Autor: Rafael José de Menezes - Fonte: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática Etimologicamente, informática significa informação automática, e se trata de uma ciência que indubitavelmente influencia o direito. ...
A visita da senhora Jahangir
Autor: Maria Lucia Victor Barbosa - Fonte: Infojus O Brasil recebeu a visita da senhora Asma Jahangir, relatora da ONU (Organização das Nações Unidas) para execuções sumárias. Não sei se depois ela irá à Cuba, mas o fato &eac...
