Fórum de Juízes das Varas Cíveis volta a se reunir para discutir e aprovar enunciados de jurisprudência

Às 10:00 do dia 21 de agosto deste ano, no 1º. andar do Fórum Des. Rodolfo ...

Calendário de aulas - mês de setembro/15 - Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal (7a. Turma)

DATA 1/9 (TERCA) – PROFESSOR: RICARDO GALVÃO CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO DATA 2/...

Enunciado 92-FVC-IMN: Frustrada a citação do réu no endereço indicado na petição inicial e não suprida a falta no prazo assinalado pelo juízo, a ação deve ser extinta por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular

Enunciado 92-FVC-IMN: "Frustrada a citação do réu no endereço indic...

Enunciado 91-FVC-IMN: Inexiste conexão entre ação de busca e apreensão e ação revisional de contrato de financiamento.

  Enunciado 91-FVC-IMN: "Inexiste conexão entre ação de busca e apre...

Enunciado 90-FVC-IMN: A assinatura digitalizada ou escaneada, por se tratar de mera inserção de imagem em documento, não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada

  Enunciado 90-FVC-IMN: "A assinatura digitalizada ou escaneada, por se tratar de mera in...

Enunciado 89-FVC-IMN: Na inicial da ação de prestação de contas, é indispensável que o correntista mencione o período em relação ao qual busca esclarecimentos e indique os registros duvidosos ou lançamentos na conta não autorizados

Enunciado 89-FVC-IMN: Na inicial da ação de prestação de contas, é...

Enunciado 88-FVC-IMN: Ação de prestação de contas não é cabível para verificar a legalidade dos encargos e taxas em contrato de conta-corrente

Enunciado 88-FVC-IMN: “Ação de prestação de contas não &eac...

Enunciado 87-FVC-IMN: Não é viável a ação de prestação de contas para revisar cláusulas de contrato de financiamento

Enunciado 87-FVC-IMN: "Não é viável a ação de prestaç&atil...

Enunciado 86-FVC-IMN: Excepcional uso do veículo por outra pessoa não é suficiente para justificar a negativa de cobertura do seguro, inexistindo outros indícios que concorram para a comprovação da má-fé do segurado

Enunciado 86-FVC-IMN: “Excepcional uso do veículo por outra pessoa não é ...

Enunciado 85-FVC-IMN; Cabe à seguradora demonstrar a má-fé do segurado no preenchimento do questionário de avaliação de risco (“cláusula perfil”)

Enunciado 85-FVC-IMN: “Cabe à seguradora demonstrar a má-fé do segurado n...

Enunciado 84-FVC-IMN: É válida a prática comercial denominada de “cláusula perfil” na contratação de seguros de automóveis

Enunciado: “É válida a prática comercial denominada de “cláu...

Enunciado 83-FVC-IMN: A competência para apreciar cautelar com objetivo de emprestar efeito suspensivo à apelação é do Tribunal, ainda que o recurso esteja sendo processado perante o juízo de primeiro grau ou não tenha sido admitido

Enunciado 83-FVC-IMN: “A competência para apreciar cautelar com objetivo de emprest...

Aviso aos alunos da pós de Direito Penal e Processo Penal (7a. Turma)

NO DIA 31 DE AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) SERÁ APLICADA A PROVA DE SEGUNDA CHAMADA DE PENAL E TAMB&...

Calendário de aulas - mês de agosto/15 - Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal (7a. Turma)

DATA 4/8 (TERÇA-FEIRA)  - PROFESSOR: RICARDO GALVÃO LESÃO CORPORAL  ...

Enunciado 82-FVC: Não se pode impedir o protesto de nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito

Enunciado 82-FVC: “Não se pode impedir o protesto de nota promissória ...

Enunciado 81-FVC: Na nova sistemática da Lei 11.382/06, o devedor não tem direito de indicar bens à penhora

Enunciado 81-FVC: “Na nova sistemática da Lei 11.382/06, o devedor não tem direi...

Enunciado 80-FVC: O atendimento a “parto prematuro”, por se enquadrar como situação de urgência, não se submete ao prazo de carência (de trezentos dias) previsto no inc. V, a, do art. 12 da Lei 9656/98

Enunciado 80-FVC: O atendimento a “parto prematuro”, por se enquadrar como situaç...

Enunciado 79-FVC: É desnecessária a intimação pessoal do réu revel para pagamento da obrigação, na fase de cumprimento de sentença, não se dispensando, contudo, a publicação no DJE para a fixação do termo inicial do prazo previsto no art. 475-J

Enunciado 79-FVC: “É desnecessária a intimação pessoal do ré...

Enunciado 78-FVC: Não é abusiva a cobrança de taxas operacionais para abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), desde que estipuladas em valores razoáveis

Enunciado 78-FVC: “Não é abusiva a cobrança de taxas operacionais para ab...

Enunciado 77-FVC: “Requerimento para que a publicação se faça em nome de determinado advogado só tem validade se deferido pelo Juiz, sendo válida a intimação realizada em nome de outro patrono igualmente constituído ou que tenha funcionado nos autos

Enunciado 77-FVC: “Requerimento para que a publicação se faça em nome de ...