O Superior Tribunal de Justiça desenvolve o programa e-Jus
O Superior Tribunal de Justiça desenvolve o programa e-Jus, a ser lan&c...
Fraude à execução pode caracterizar-se antes do processo
Para a caracterização da fraude à execução basta a venda ou doa&c...
TRF da 4ª Região termina até o fim do ano implantação do sistema e-proc para os Juizados Especiais
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e abrangê...
Dívida de pequeno valor não impede decretação de falência
O comerciante que não paga título protestado está legalmente falido, mesmo que ...
Meros aborrecimentos por falha de serviço de telefonia não constituem dano moral indenizável
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o pedido da Tele...
Segunda Seção do STJ aprova mais 04 súmulas
Os nove ministros que integram a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ...
Permanece impasse no STJ sobre a cobrança de ICMS a provedores de Internet
Mais uma vez debatido em plenário o tema da incidência ou não do ICMS sobre prov...
STJ reduz valor de dano moral por inscrição no Serasa para R$ 15.600,00
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o pedido da admi...
Município pode ter a energia elétrica cortada em razão de inadimplência
Se permanecer inadimplente, o município de Santa Lúcia, São Paulo, pode ter a e...
Instituto educacional de língua estrangeira tem direito à imunidade tributária
A República Federal da Alemanha e o Instituto Cultural Brasil-Alemanha (ICBA), sediado este n...
Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável
A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que asse...
Fininvest pode cobrar juros anuais acima de 12%
Em decisão monocrática, o ministro Barros Monteiro, do Tribunal Superior de Justi&cced...
Fórum Permanente dos Juízes das Varas Cíveis tem nova reunião
INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO CONVITE O Fórum Permanente das Varas C&ia...
Empresa pode monitorar e-mails de funcionários, diz advogada
Empregador não deve considerar confidenciais os e-mails de trabalho que seus funcioná...
Segunda Seção do STJ divulga numeração de novas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a numeraç...
STJ fixa em 6 mil reais dano moral por manutenção indevida de nome do consumidor no SPC
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar o cliente Eduardo Marcelo da Veiga Cartola por danos mor...
Ações isentas de custas chegam a 68,64% na Paraíba
Dos 172.610 processos distribuídos por todas as comarcas da Paraíba no ano de 2003, ma...
Interdição pode se basear em laudo médico do INSS
O laudo médico do INSS substitui perícia judicial para que o juiz decrete a interdi&cc...
STJ fixa em 10 salários mínimos valor de dano moral por devolução irregular de cheque
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão un&acir...
STJ fixa em 250 salários mínimos (60 mil reais) dano moral por morte de filho
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante...
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